Foto: @zinolaguna / Agora Laguna

Em reunião no final desta sexta-feira, 7, o Comitê Regional de Saúde da Amurel decidiu por prorrogar por mais sete dias a validade do último decreto em vigor nas 18 cidades da região.

Segundo apurado pelo Portal Agora Laguna junto ao presidente do Sindilojas, Natanael Wisintainer, apenas uma mudança mais significativa ficou acertada. No encontro ficou definido que o comércio poderá abrir neste sábado, 8, das 8h até às 18h, em virtude do Dia dos Pais.

Todas as medidas de higienização e segurança devem ser adotadas durante o atendimento, como uso de máscara, distanciamento e a disponibilização de álcool em gel. “Conversei com o jurídico da prefeitura, terminou a reunião da Amurel e ficou definido que o comércio neste sábado abre até às 18h”, confirma Wisintainer.

O decreto da prefeitura de Laguna deve ser emitido nas próximas horas trazendo todas as definições. “Vai ser publicado no site da prefeitura o decreto nº 6.290/2020 e amanhã estará no Diário Oficial dos Municípios (DOM) em edição extraordinária, prorrogando a vigência do Decreto nº 6.280/2020, atendidas as liminares judiciais referentes aos artigos 23 e 32 deste decreto e excepcionando o horário do comércio amanhã das 8h às 18h, em razão do Dia dos Pais”, afirmou o procurar geral do município, Antônio dos Reis.

Na região, cidades como Tubarão e Imbituba já divulgaram as medidas adotadas, seguindo as recomendações da Amurel.

Veja o decreto

Art. 1° Ficam prorrogadas por mais (07) sete dias as medidas para enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do vírus COVID-19, tratadas no Decreto n.º 6.280/2020.

Parágrafo único. Em razão das medidas judiciais proferidas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, nos autos dos processos de n.º 5003392-93.2020.8.24.0040 e 5003485-56.2020.8.24.0040, ficam suspensos o disposto no art. 32, incisos I à V e seu parágrafo único, bem como, a obrigatoriedade em observar o limite máximo de 04 (quatro) clientes por caixa, de que trata o art. 23, respectivamente, do Decreto 6.280/2020.

Art. 2° O inciso II, do art. 2º, do Decreto 6.280/2020, que trata do horário de funcionamento do comércio de rua, passa ter a seguinte redação:
II – permitido aos sábados, no período das 08:00 as 13:00 horas;

Parágrafo único. Excepcionalmente, em razão do “dia dos pais”, fica permitido o funcionamento do comércio de rua, no sábado do dia 08 de agosto do ano em curso, das 08:00 as 18:00 horas.

Art. 3° Fica autorizado o funcionamento dos centros de formação de condutores (CFC), com aulas teóricas por vídeo aulas e, presencialmente, somente, com aulas práticas, cumpridas as normas contidas na Portaria n. 238/SES/2020.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência por (07) sete dias.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

MAURO VARGAS CANDEMIL
Prefeito Municipal

ANTONIO LUIZ DOS REIS
Procurador Geral

VALÉRIA OLIVIER ALVES SOUZA
Secretária de Saúde