Enfrentando a maior crise dos seus quase 40 anos de atuação, a empresa Lagunatur, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano em Laguna e Pescaria Brava, mantém esperanças de conquistar apoio para obter subsídios financeiros do município para que possa equilibrar suas contas. Afetada pela pandemia do novo coronavírus, já que teve as operações paralisadas pelos decretos de restrição estaduais e municipais, a transportadora viu a arrecadação diminuir e as despesas subirem.
A mais recente paralisação aconteceu na penúltima semana de julho. O governo catarinense suspendeu a circulação do transporte coletivo por 14 dias, que não foram renovados e encerram nesta segunda-feira, 3. Mas o município de Laguna publicou um decreto dias depois, estendendo a proibição até o dia 7 de agosto, ou seja, por mais uma semana. Desta forma, a Lagunatur opera apenas com linha especial para os funcionários da saúde, única exceção possível nos decretos.
Para ajustar as finanças nos primeiros meses da pandemia, a concessionária chegou a aderir ao programa financeiro de manutenção do emprego (saiba mais aqui), mas a medida durou apenas por curto tempo e agora, a transportadora deve arcar com o pagamento dos encargos trabalhistas integrais. Até então, o governo federal pagava um benefício aos empregados em complemento ao salário e a empresa mantinha apenas os vales-refeição, por exemplo.
De acordo com a empresa, são 79 empregos diretos gerados, entre motoristas, cobradores e equipe auxiliar de manutenção dos coletivos. Antes da pandemia, 30 coletivos rodavam diariamente na cidade – no mínimo, circulavam dois ônibus por linha (ida e volta) –, sem contar os veículos de reserva, que ficam preparados para saírem às ruas se houver necessidade.
Para a gerente Cláudia Bonazza, a situação da empresa inspira cuidados, mas a esperança está em um projeto de lei complementar que tramita na Câmara Municipal de Laguna. “Toda ajuda é bem vinda”, suplica. Os vereadores propuseram por iniciativa própria a redução total do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado da Lagunatur até dezembro, a partir da publicação do texto.
A matéria aguarda segunda votação, já que não pode ser votada em sessões sequentes por ser uma lei complementar. A nova discussão deve ocorrer nesta terça-feira, 4. “Estamos prorrogando os pagamentos por 180 dias, os impostos serão pagos após esse prazo, em função de que a empresa vem tendo dificuldades. Nossa prioridade nesse momento é manter os funcionários empregados, evitando uma demissão em massa”, elenca o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes (MDB).
Na primeira votação, há duas semanas, o texto foi aprovado por quase todos os vereadores. Apenas Peterson Crippa (DEM) votou contra. A justificativa para a contrariedade do democrata é que ele entende que o benefício deveria ser estendido para toda as demais empresas, e não somente as concessionárias públicas. “É muito pesado para um empresário que se encontra com seu negócio fechado ou com sua capacidade de atendimento diminuída ter que pagar todos os tributos (IPTU, Alvarás, taxas, impostos…) na íntegra, sem um abatimento”, diz Crippa.
Lei requer estudo de impacto
Existe, porém, a possibilidade de que mesmo aprovada, a lei não seja sancionada pelo prefeito Mauro Candemil (MDB). No ano passado, a Câmara votou e aprovou um projeto semelhante que reduzia pela metade o valor do ISS municipal, passando para 2,5%, a matéria não foi assinada pelo Executivo pela falta de estudo de impacto financeiro.
No site da Câmara, não há menção à um levantamento deste gênero. Mas, segundo a Lagunatur, são pagos de ISS cerca de R$ 15 mil mensais. “Cada passageiro que embarca é cobrado 5% do ISS. Hoje tudo é eletrônico e fica registrado automaticamente”, explica Cláudia.
Para que a lei pudesse tramitar sem futuros embaraços jurídicos, a prefeitura deveria propô-la com estudo de impacto anexado. O procurador-geral da cidade, Antônio dos Reis, afirma que o município tem conhecimento da crise enfrentada pela concessionária urbana e confirma que uma iniciativa como essa precisa ter estudos.
“Não desconhecemos a crise que afeta o transporte coletivo urbano e a necessidade de ser encontrada alguma fórmula para superá-la. No que toca a benefícios fiscais, como já observamos, há necessidade sempre de prévio estudo do impacto orçamentário”, opina o advogado, que indica a possibilidade de o Executivo assinar a lei: “O que estiver de acordo com os preceitos legais, poderá ser acatado”.
Em entrevista recente ao Portal Agora Laguna, Candemil disse que ainda não teve conhecimento da proposta de redução do ISS, mas que analisará a matéria com o jurídico para decidir se acata ou veta. “Ao ajudar uma empresa privada, se bem que promova o transporte público, outras empresas de serviços essenciais que atendem a população, poderão reivindicar também e bater à porta da prefeitura pedindo subsídio. Isso pode desencadear uma série de ações de entidades pedirem o mesmo direito, tem que se analisar com bastante cuidado”, ressalva.
Sem definição, empresa demite funcionários
Enquanto espera uma definição sobre uma ajuda municipal, a Lagunatur irá começar um processo de desligamento de trabalhadores a partir da próxima terça-feira, 4 de agosto. Ao menos sete devem perder o emprego neste primeiro momento, mas o número pode se tornar maior nas semanas seguintes.
Há cerca de um mês, quando o Portal expôs a crise que a empresa vem enfrentando, Cláudia detalhou que a maior fonte de renda da transportadora vinha do governo, pela compra de passes estudantis.
“Nossa maior garantia financeira era oriunda do governo, com a venda dos passes aos estudantes da rede estadual de ensino. Agora, com a suspensão das aulas e sem previsão de retorno, esse recurso que era usado para pagamento da folha não entra em nossos caixas”, detalhou Cláudia. A folha salarial da empresa gira em torno de R$ 150 mil ao mês.
Os colaboradores da empresa já estão cientes da situação, inclusive a direção do Grupo Pérola do Oeste, no Paraná, que é o atual proprietário da Lagunatur e também da Transportes Alvorada, de Tubarão.
Situação semelhante em outras empresas no estado
Em Santa Catarina, o cenário é duplo. Há empresas que anunciaram demissões em massa, redução de funcionários e outras que conseguiram apoio público para continuar com os empregos e com os ônibus circulando.
A falta de dinheiro em caixa fez a Coletivo Caturani, de Gaspar, desligar 42 servidores e não renovar o contrato que mantinha com a prefeitura para executar o serviço. Sem solução, a empresa fechou as portas e o município teve de contratar uma concessionária emergencial, a Safira Coletivos.
Na divisa Paraná e Santa Catarina, a Viação Santa Clara há 30 anos fazia a ligação entre Mafra e Rio Negro (PR) e também fechou as portas, rompendo o contrato com o poder público. Até o momento, não há informação sobre sua substituta.
A Biguaçu, uma das mais conhecidas empresas de transporte coletivo urbano do estado, chegou a ter a operação paralisada pelos funcionários em resposta à demissão de 160 contratados. A empresa opera linhas na Grande Florianópolis.
Um município que anunciou auxílio para a concessionária de ônibus foi Jaraguá do Sul, na região Norte do estado. A prefeitura conseguiu aprovar um projeto no Legislativo para repassar R$ 341 mil para que a Viação Canarinho mantenha a frota na rua.
No Paraná, grupo proprietário também requereu benefício
A proprietária da Lagunatur também requereu auxílio financeiro para continuar operando. A Pérola do Oeste tem quase 50 anos de atuação em Guarapuava, município mais populoso do Centro-Sul paranaense. A pandemia, porém, reduziu os lucros e a empresa chegou a anunciar que poderia parar.
“Já acumulamos compromissos de valores a serem pagos que superam o valor de R$ 1,6 milhões. Nenhuma empresa consegue continuar operando com um prejuízo desse”, disse o diretor Ruy Camargo, em nota divulgada pela empresa ainda em maio. A empresa cobrou subsídio municipal, mas não há informação se obteve sucesso no pleito.
