Fiscalização interdita depósito de gás no bairro Portinho

Após denúncias, um depósito de revenda de gás e água recém-inaugurado no bairro Portinho, na entrada da cidade, foi lacrado por não apresentar as devidas documentações. O objetivo da ação foi combater irregularidades no fornecimento do produto.

A operação coordenada pelo Procon municipal e estadual, com o apoio da Polícia Civil foi realizada no fim da manhã desta segunda-feira, 17. “Após o Procon do município receber denúncias de que esse depósito de gás e água estava comercializando sem nenhum tipo de alvará, fizemos uma fiscalização no local”, destaca a diretora do órgão em Laguna, Laís Coelho.

Segundo apurado pelo Portal Agora Laguna, além de lacrado, o proprietário do estabelecimento foi encaminhado à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos. Em nota, a Polícia Civil informou que foram constatados 30 botijões de 13 litros cheios e 19 botijões vazios.

Ainda, após solicitação, o responsável legal indicou que não possuía alvarás da prefeitura de Laguna, Bombeiros e nem mesmo, autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a quem compete fornecer as devidas autorizações legais.

Em razão disso, o responsável pelo estabelecimento foi conduzido à Central Regionalizada de Plantão Policial (CRPP) de Laguna onde foi autuado em flagrante por crime contra a ordem econômica, por adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis. “Ele foi detido e vai aguardar a manifestação do Poder Judiciário”, comenta o delegado William Testoni Battisti.

De acordo com o Procon, o responsável pelo local foi notificado para no prazo de cinco dias apresentar todos os alvarás exigidos pela legislação.

Divulgação / Agora Laguna

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