Divulgação / Agora Laguna

Horas após ter sido detido durante fiscalização do Procon, o dono de um depósito de gás aberto recentemente na entrada de Laguna foi liberado pela Justiça. A liberação aconteceu nesta segunda-feira, 17, depois que a defesa comprovou nos autos que o estabelecimento tem os documentos necessários para o seu funcionamento.

Em nota, a Polícia Civil informou que havia 30 botijões de 13 litros cheios e 19 botijões vazios no local. Mais cedo, a diretora do Procon de Laguna, Laís Coelho, explicou que a ação aconteceu “após o Procon do município receber denúncias de que esse depósito de gás e água estava comercializando sem nenhum tipo de alvará”.

O advogado de defesa, Breno Schiefler Bento, esclareceu que depois de apresentada “toda a documentação no auto de prisão em flagrante, o magistrado entendeu pela imediata expedição do alvará de soltura em favor do proprietário” e acrescentou que a “empresa sempre seguiu a legislação, tanto na cidade de Laguna, como em Imbituba, onde está localizada a sua matriz”.

Leia a manifestação da defesa do empresário, na íntegra

Na data de hoje, após recebimento de denúncias o Procon se dirigiu ao depósito de gás localizado no bairro Portinho, para realizar a fiscalização. Muito embora o proprietário tenha informado que toda a documentação necessária já havia sido providenciada, o Procon entendeu necessário o acionamento da Polícia Civil, que ao chegar no local acabou realizando a prisão em flagrante do proprietário do estabelecimento.

Após a apresentação de toda a documentação no auto de prisão em flagrante, o magistrado entendeu pela imediata expedição do alvará de soltura e favor do proprietário.

Por fim, a empresa informa que sempre seguiu a legislação, tanto na cidade de Laguna, como em Imbituba, onde está localizada a sua matriz, nunca teve qualquer problema com a expedição dos seus alvarás e o fato ocorreu simplesmente em razão de que os alvarás não estavam em sua posse no momento da realização da fiscalização, sendo que restará devidamente comprovado nos autos que a empresa está e sempre esteve devidamente legalizada.