A prefeitura abriu nesta quarta-feira, 22, a licitação dos boxes do Mercado Público, como havia sido adiantado em primeira mão pelo Portal Agora Laguna. Os vencedores da concessão dos 24 espaços comerciais existentes no prédio serão conhecidos em agosto.
O mercado teve as obras de restauração entregues em janeiro, mas se encontra fechado para visitação devido à pandemia do novo coronavírus. A licitação ocorre na modalidade concorrência pública e terá seu resultado divulgado em 31 de agosto. As informações do edital estão disponíveis no site da prefeitura.
O processo de concessão está em estudos de 2019 e para que fosse iniciado, a prefeitura precisou aprovar uma lei específica para que o Mercado Público tivesse cessão de dez anos, renováveis por igual período. Legalmente, um prédio municipal pode ser concedido pela metade desse período.
Funcionamento do Mercado
As regras foram elaboradas para organizar e padronizar a administração e funcionamento do mercado, visando garantir a qualidade das atividades econômicas que serão concedidas no patrimônio público municipal. Entre os itens do regulamento, estão os horários de funcionamento dos estabelecimentos:
Bares e restaurantes: em dias úteis, será das 08h até às 23h; aos sábados, das 10h até às 23:59h e, aos domingos e feriados, das 09h até às 23h;
Peixarias: em dias úteis das 07h até as 20h, sábados, domingos e feriados das 07h até as 14h;
Cafeterias e sorveterias: em dias úteis das 07h até as 20h; aos sábados, domingos e feriados, das 08h até as 22h;
Demais estabelecimentos: em dias úteis das 08h até as 20h, sábados, domingos e feriados, das 08h até as 19h; e
Setor administrativo: em dias úteis, das 08h até as 19h.
O documento determina que as apresentações culturais são permitidas apresentações culturais, desde que solicitado à Fundação Lagunense de Cultura com antecedência mínima de 30 dias, sendo liberada a alocação de exposições, músicos e bandas, em local indicado pela municipalidade de modo que não prejudique a passagem de pedestres.
Os boxes e áreas externas devem ser mantidos pelos concessionários em boas condições de uso, higiene e limpeza, utilizando material necessário para tal fim, inclusive, de tambores ou depósitos para lixo ou sobras, sendo que as caixarias e embalagens já utilizadas não poderão ser armazenadas nas áreas internas ou externas do Mercado Público.
A prefeitura proibiu qualquer tipo de comércio ambulante e a prática e a comercialização de jogos de azar e de qualquer outro tipo de atividades ilícitas nas dependências do mercado. E determinou que os boxes não poderão sofrer nenhum tipo de alterações ou modificações em suas disposições e estrutura que descaracterizem o objeto/projeto licitado.
Preços do aluguel
O concessionário pagará mensalmente um aluguel pelo uso do espaço. O decreto publicado fixa essas taxas, que serão reajustadas a cada 12 meses, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial equivalente. O aluguel não inclui o preço cobrado na licitação.
