Em passagem pelo sul catarinense, o secretário Nacional de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 30, em Laguna, com líderes da categoria ouvindo demandas e as principais dificuldades enfrentadas pela classe.
Na pauta, pedidos do setor pesqueiro como licença única para pesca de fundo e superfície, as recentes punições sofridas em fiscalizações, lei das 12 milhas e possíveis linhas de crédito para a categoria foram alguns dos temas debatidos.
“Precisamos alinhar o setor de produção com a fiscalização. A atividade ainda é muito perseguida e não concordo em ver a pesca extrativista como criminosa. Por exemplo, vamos normalizar a questão da sardinha laje, para dar mais segurança jurídica. Queremos chegar na ponta e traduzir tudo isso em entregas”, disse Seif.
Durante o encontro ainda foram debatidas as linhas de crédito disponíveis à pesca industrial, como os programas Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Plano Safra.
Alguns pescadores artesanais, como Gilson Machado, puderam explanar as dificuldades que vivem atualmente. “Fizemos um abaixo-assinado pedindo uma licença única de pesca, pois passamos por esse grande problema com as constantes punições”. O documento foi entregue ao secretário no final do encontro.
“Conhecemos a situação complicada dos pescadores e queremos deixar ele trabalhar, diminuindo a burocracia e estudando as formas legais. Mas também precisamos ser sensatos, pois a natureza não aguentaria todos pescando tudo ao mesmo tempo”, comenta o secretário.
Lei Gaúcha das 12 milhas
A chamada lei das 12 milhas é a Lei 15.233, do estado do Rio Grande do Sul. A legislação foi aprovada pela Assembleia gaúcha em 2018 e entrou em vigor em 2019.
Ela amplia de 3 para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados. A medida, elaborada ainda na gestão anterior do governo do Rio Grande do Sul, fere de morte pescadores de Santa Catarina, que tradicionalmente buscam pescado, notadamente o camarão, em mares gaúchos.
“O mar e o peixe são dos brasileiros e somos um só povo que vive das águas. Já realizamos reuniões com o governo gaúcho e com a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)”, afirma Seif.
Recentemente um encontro foi realizado na Assembleia Legislativa, promovido pela Comissão da Pesca, atendendo convite do presidente do colegiado, deputado Felipe Estevão (PSL).
Jorge Seif Junior salientou várias vezes em sua fala que é preciso fazer adequações e seguir o exemplo de sucesso de outros países, sobretudo asiáticos, na questão da pesca de arrasto. Mas jamais impedir e proibir os pescadores de exercerem suas atividades.
O encontro, ocorrido no Mirante da Glória, contou a presença do deputado federal Daniel Freitas (PSL); representantes de pescadores artesanais e industriais; presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Augusto Teixeira e do diretor CristianoTrein; secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Marcelo Moreira Neves; Sibele Estevão, representando o deputado estadual Felipe Estevão;
