O aniversário de Laguna ganhou ares de disputa nesta quarta-feira, 29, após o embate público entre a empresa Qualidade, responsável pelo asfaltamento do acesso Norte via Barbacena, e a prefeitura.

Tudo por conta da decisão da firma em retirar as placas de trânsito da via, alegando que o poder público tem uma dívida de exatos R$ 588.304,43, referentes a duas notas de serviços já concluídos, além de um termo de aditivo firmado para a construção das lombadas e as sinalizações ao longo da pista que não foi assinado.

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“A prefeitura só me provou que após inaugurar uma obra, não paga. Fizemos um trabalho antes do prazo e de qualidade como pediu o prefeito e preciso receber, pois tenho que quitar a folha de pagamento dos funcionários e outros compromissos”, afirma Eduardo Espindola, proprietário da empresa, ao fazer contato com a reportagem do Portal Agora Laguna.

Além disso, as notas fiscais com as datas de 29 e 30 de junho também foram encaminhadas à nossa equipe. Do valor total, o executivo deve pagar 20% como contrapartida. A prefeitura diz que o pagamento deve se dar em até 30 dias da data protocolada, conforme contrato.

Eduardo afirma que a obra foi entregue dia 27 de junho de forma adiantada a pedido do prefeito Mauro Candemil (MDB), devido ao ano eleitoral, que traz restrições ao inaugurar obras públicas em um determinado período.

De acordo com a empresa, a decisão de retirar as placas se deu com base legal, pois o termo de entrega da obra ainda não foi assinado justamente por não haver a quitação total dos valores. “As placas ainda pertencem à empresa e vamos justificar isso na Justiça, comprovando nossa atitude”, disse.

O termo aditivo no valor de R$ 231,504,40, protocolado em 20 de junho, são referentes às sinalizações e lombadas, que de acordo com a empresa não estavam no projeto original e ainda nem foi assinado. Eduardo diz que não existe o documento para firmar o contrato do aditivo. “Erramos em querer ajudar para deixar a obra pronta de forma rápida a pedido do prefeito. Ao invés de terem ligado para a polícia, poderiam ter nos chamado e propor uma forma de nos pagar”, finaliza.

Valores

Dos valores ainda devidos pela prefeitura, a empresa afirma ter a receber R$ 588.304,43, sendo: R$ 242.590,12 referente à nota de 29 de junho e R$ 114.209,91 da segunda nota do dia 30 do mesmo mês. Já o valor do termo aditivo é de R$ 231.504,40.

O gerente de obras da empresa Qualidade, Márcio Ogibowski, confirma a emissão das notas nos dias 29 e 30. “A prefeitura alega que a data é 3 de julho, mas nesse dia foi dado apenas o carimbo de ‘certifico’, procedimento interno realizado entre eles [prefeitura]. O que vale é a data de emissão da nota, pois hoje tudo é feito de forma eletrônica”, comenta.

O que diz a prefeitura

Segundo Candemil, “a data das notas não são consideradas. Conforme contrato é 30 dias da data protocolada. Portanto, vencem dia 3 de agosto. Não é retirando de forma arbitrária placas de sinalização que é a forma legal de legitimar a cobrança. Existem outros meios legais, sem que haja danos ao patrimônio e à segurança de veículos e pessoas”.

Em seu site institucional, a prefeitura diz que os pagamentos por parte do governo municipal estão em dia e um boletim de ocorrência foi registrado, além da sinalização retirada pela empresa Qualidade ter sido reposta por equipes da Secretaria de Obras e Transportes, após obter autorização para o ato.

“A empresa vai ser administrativamente notificada. Bem como, vai responder cível e criminalmente pelo ato cometido. De acordo com o contrato de serviço, cláusula décima- pagamentos: A contratante pagará os valores devidos à contratada em até 30 (trinta) dias, com base nas medições emitidas e suas respectivas notas fiscais, após aferição das mesmas.
– A nota n° 336, no valor de R$ 1.212.950,62, contabilizada em 03 de julho, teve 80% do seu pagamento realizado com recursos do BNDES em 10 de julho de 2020. Os 20% restante vencem em 2 de agosto de 2020.
– A nota n° 338, no valor de R$ 304.225,75, contabilizada em 3 de julho, teve 80% do seu pagamento realizado com recursos do BNDES em 15 de julho de 2020. Os 20% restante vencem em 2 de agosto de 2020′”, diz o texto.

Leia na íntegra o que diz o prefeito Mauro Candemil

“Há uma orquestração organizada para desestabilizar nossa administração. Não se conformam com as obras realizadas e as que vem sendo feitas, inclusive esta rodovia acesso Norte. Um ato insano do proprietário de uma empresa, que tem recebido em dia, religiosamente, os valores vultosos devidos, inclusive todos oriundos do BRDE, que fiscaliza os recursos pagos. Parte da contrapartida de 20% da PML, está à vencer na próxima semana, conforme contrato. Quer receber adiantado por entender ter realizada a obra adiantada em relação ao cronograma. Mas, o vencimento legal de suas faturas é, ainda, na próxima semana. Temos compromissos à honrar, que vencem antes do reclamante, e vamos seguir a ordem natural e legal que vimos sempre procedendo. Houve pronta intervenção da Polícia Militar, Polícia Civil e GM, coibindo a continuação do ato criminoso, que resultou num Termo Circunstanciado, cujos funcionários envolvidos e o proprietário da empresa deverão responder judicialmente um processo criminal, pela retirada intempestiva de algumas placas, ali fixadas para proteção dos veículos e pessoas que ali transitam. Inclusive, a cargo de nossa procuradoria, uma ação por danos morais por ter promovido a perturbação no local e insuflado críticas infundadas à esta administração, nas redes sociais. Agradeço as manifestações e considerações de apreço pelos amigos e outros tantos que entenderam nossa razão e providências à seguir. É o que tenho a dizer no momento”.

A obra

O acesso Norte tem 5,3 quilômetros de extensão. O asfalto começa na avenida João Marronzinho (Laguna Internacional), segue pela rua Arno João Jerônimo, corta o bairro Barbacena e se conecta à BR-101. A planta do acesso foi elaborada pelo governo estadual e foi cedida à prefeitura em maio de 2019. Um trecho com cerca de 30 metros, onde passa o trilho da Ferrovia Tereza Cristina, não foi asfaltado.