A ordem judicial para demolição do galpão usado pelo carpinteiro Nelson Boppré, 48 anos, para construção e conserto de embarcações, em Campos Verdes, não foi cumprida. A prefeitura de Laguna tentou executar a ação na manhã desta sexta-feira, 10, mas a mobilização popular impediu que as máquinas avançassem sobre o terreno, onde também está erguida a casa da família.
Desde o início do ano, a estrutura está sob risco de ser posta abaixo. Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público resultou na decisão, proferida pela Justiça de Laguna, em matéria relatada pelo juiz Pablo Vinícius Araldi. A alegação é que o galpão está situado em uma área de preservação ambiental permanente.
A família de Boppré refuta a afirmação e diz que os apontamentos são injustos, por serem fruto de “perseguição de uma pessoa só, que fez várias denúncias”. “Nasci aqui e passei a trabalhar para pescadores faz mais de 30 anos e construí um galpão para não ter que trabalhar na rua. Construo embarcações que sustentam as famílias dos pescadores e também a minha”, desabafa Nelson.
A comunidade de Campos Verdes e entorno, que mostrou apoio ao construtor de embarcações em junho durante a primeira tentativa de demolição, esteve presente no local e formou uma barreira humana na frente do terreno. No mês passado, mais de 600 pessoas foram até o galpão expressar revolta com a decisão judicial e subscreveram um abaixo-assinado pedindo a manutenção da estrutura.
“A comunidade sabe que precisa, sente que necessita, e por isso estamos aqui apoiando. Somos pescadores, não tem porque não apoiar. Se amanhã vir outra decisão do Judiciário estaremos juntos novamente”, diz Antônio Cardoso, representante da comunidade de Campos Verdes.
A Secretaria de Obras e Transportes da prefeitura mobilizou duas máquinas e funcionários para executar a demolição. Sem ter como fazer a derrubada, por causa da mobilização popular, Renato de Oliveira, titular da pasta informou que dispensaria os trabalhadores e ficaria à espera de uma nova decisão judicial para saber o que será feito.
“Veio toda a equipe preparada para a demolição, mas infelizmente ou felizmente a população toda da ilha se uniu e não deixou a gente adentrar no terreno. Não foi possível fazer a demolição e vamos ver o que a Justiça vai decidir e aguardar. Fiz minha parte e estou com a consciência tranquila”, diz Oliveira, que afirma ter conversado com Nelson para executar a ordem, colocando à disposição máquinas para que a edificação fosse derrubada.
Tanto o secretário, quanto o prefeito Mauro Candemil (MDB) são citados no mandado judicial com fixação de multa e possibilidade de prisão por eventual desobediência à ordem. O gestor se manifestou tranquilo quanto à possibilidade de prisão. “A gente veio, tentou e não conseguiu. Se tiver que ir preso, vamos por justa causa. Tentamos, mas não conseguimos. Minha consciência está tranquila”, desabafa.
“Se pedir para avaliar, a única palavra que encontro é gratidão. Aqui foi o maior entendimento da minha vida para usar gratidão e uso para descrever o que a sociedade fez”, reconhece Márcio, 45 anos, irmão de Nelson.
Argumentos do Ministério Público
A decisão pela demolição foi gerada a partir de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a partir de uma denúncia. O órgão elencou como motivos o fato de o imóvel estar situado em uma área de preservação ambiental permanente.
“A ‘marina’, como é conhecida a obra, foi erguida a dez metros da margem do rio Campos Verdes. A obra foi realizada sem qualquer Licença Ambiental Prévia. A lesividade ao meio ambiente, quando a obra situa-se em área de preservação permanente, é presumida”, diz o pedido do MP-SC.
A defesa de Nelson Boppré apresentou recursos em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre, para tentar reverter a decisão desfavorável, mas até esta sexta-feira, 10, não havia obtido retorno quanto a um possível atendimento ao pleito. “Não sei [o que vem a partir de agora], vamos continuar a luta, com resistência em busca de uma decisão que beneficie a todos, principalmente esta parte que está sendo prejudicada”, finaliza Márcio.
Outro lado
O Portal Agora Laguna tentou contato com a Justiça de Laguna para saber os próximos destinos do caso, mas não obteve sucesso até a publicação do texto. Se e quando houver resposta, o contraponto do Poder Judiciário será divulgado e a matéria atualizada.
