Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Quase dois meses após ter suas normas de uso definidas pela prefeitura, o Mercado Público terá a licitação dos boxes lançada nesta quarta-feira, 22, como informou o prefeito Mauro Candemil (MDB) ao Portal Agora Laguna. O edifício tem 24 espaços comerciais e teve as obras de restauração entregues em janeiro, mas se encontra fechado para visitação devido à pandemia do novo coronavírus.

“Autorizei a deflagração do processo de licitação dos boxes e já foi encaminhado para a publicação. Se não ocorrer nenhuma situação, amanhã [quarta] estará publicado”, garantiu Candemil. Cada espaço comercial será concedido por dez anos.

A licitação está em estudos desde 2019 e para que o processo fosse iniciado, a prefeitura precisou aprovar uma lei específica para que o Mercado Público tivesse concessão de dez anos, renováveis por igual período. Legalmente, um prédio municipal pode ser concedido pela metade desse período.

Ainda segundo o prefeito, também deve ser publicado nesta quarta, o edital de licitação para a contratação da empresa que fará a pavimentação do complemento da avenida Colombo Machado Salles, na região do sambódromo, até se conectar à João Marronzinho, no Laguna Internacional. Candemil também adiantou que o município assinará o contrato para a reforma do antigo PAM, no Magalhães, no mesmo dia.

Veja: antes e depois dos boxes do Mercado Público (arraste a seta)

Funcionamento do Mercado

As regras foram elaboradas para organizar e padronizar a administração e funcionamento do mercado, visando garantir a qualidade das atividades econômicas que serão concedidas no patrimônio público municipal. Entre os itens do regulamento, estão os horários de funcionamento dos estabelecimentos:

Bares e restaurantes: em dias úteis, será das 08h até às 23h; aos sábados, das 10h até às 23:59h e, aos domingos e feriados, das 09h até às 23h;


Peixarias: em dias úteis das 07h até as 20h, sábados, domingos e feriados das 07h até as 14h;


Cafeterias e sorveterias: em dias úteis das 07h até as 20h; aos sábados, domingos e feriados, das 08h até as 22h;


Demais estabelecimentos: em dias úteis das 08h até as 20h, sábados, domingos e feriados, das 08h até as 19h; e


Setor administrativo: em dias úteis, das 08h até as 19h.

O documento determina que as apresentações culturais são permitidas apresentações culturais, desde que solicitado à Fundação Lagunense de Cultura com antecedência mínima de 30 dias, sendo liberada a alocação de exposições, músicos e bandas, em local indicado pela municipalidade de modo que não prejudique a passagem de pedestres.

Os boxes e áreas externas devem ser mantidos pelos concessionários em boas condições de uso, higiene e limpeza, utilizando material necessário para tal fim, inclusive, de tambores ou depósitos para lixo ou sobras, sendo que as caixarias e embalagens já utilizadas não poderão ser armazenadas nas áreas internas ou externas do Mercado Público.

A prefeitura proibiu qualquer tipo de comércio ambulante e a prática e a comercialização de jogos de azar e de qualquer outro tipo de atividades ilícitas nas dependências do mercado. E determinou que os boxes não poderão sofrer nenhum tipo de alterações ou modificações em suas disposições e estrutura que descaracterizem o objeto/projeto licitado.

Preços do aluguel

O concessionário pagará mensalmente um aluguel pelo uso do espaço. O decreto publicado fixa essas taxas, que serão reajustadas a cada 12 meses, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial equivalente. O aluguel não inclui o preço cobrado na licitação.

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