Afetada pela crise e consequências da pandemia do coronavírus, como a queda na arrecadação, a empresa Lagunatur, detentora das linhas de transporte coletivo interurbanas no município, corre o risco de fechar as portas, caso não encontre algum auxílio do poder público para seguir pelo menos com as atividades básicas em Laguna.

Além disso, demissões devem ser feitas. “Protocolamos um pedido de subsídio hoje na Câmara de Vereadores e infelizmente a partir da semana que vem iniciaremos as demissões”, lamenta a gerente Claudia Bonazza.

A representante da empresa ainda salientou que o cenário de crise repercutiu diretamente na operação do trabalho, uma vez que o custeio do serviço depende da quantidade de passageiros transportados e da arrecadação tarifária.

Atualmente são 79 empregos diretos que correm o risco de serem extintos, além dos indiretos. Segundo apurado pelo Portal Agora Laguna, cerca de 45 devem ser desligados nesse primeiro momento. A empresa chegou a aderir à Medida Provisória 936/20 criada pelo governo federal como forma de garantia dos empregos, onde os funcionários tiveram a suspensão de forma temporária do contrato de trabalho e redução de jornada. Com a retomada gradativa dos serviços na cidade, os colaboradores tiveram que retornar; alguns ainda receberam férias para evitar cortes na equipe.

Com o agravamento da situação e os poucos recursos advindos da diminuição dos usuários nos coletivos, a empresa sofre a maior crise financeira de sua história. “Nossa maior garantia financeira era oriunda do governo, com a venda dos passes aos estudantes da rede estadual de ensino. Agora, com a suspensão das aulas e sem previsão de retorno, esse recurso que era usado para pagamento da folha não entra em nossos caixas”, cita Cláudia. Os gastos com salários giram em torno de R$ 150 mil ao mês.

Segundo a gestora, várias tentativas de se buscar subsídios com o poder público já foram feitas, mas sem sucesso. Ofícios já foram protocolados na prefeitura de Laguna registrando que a empresa está sem dinheiro em caixa para pagar funcionários e cumprir outras obrigações financeiras.

Um documento também foi encaminhado a Câmara de Vereadores para tentar sensibilizar os edis, e tentar evitar a paralisação das atividades. No ofício, em que o portal teve acesso, o administrador Adriano Ribeiro, afirma que desde março de 2020, com a paralisação da empresa, a Lagunatur vem tentando obter um auxílio emergencial para a continuidade dos serviços.

“Em um cenário global, muitos são os prejuízos e prejudicados com presente pandemia, contudo e especialmente e de forma muito mais severa e avassaladora a única empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros deste município, está chegando ao nível de sua total inviabilidade, posto que já esgotados todos os recursos e estratégias capazes de salvaguardar os empregos, e claro a própria solvência da empresa”, cita um trecho do requerimento.

Questionada sobre a possibilidade de fechar as portas, Cláudia foi enfática: “Infelizmente, sim. Só com os vales-refeição, temos um gasto médio de R$ 30 mil ao mês. Sem dinheiro em caixa, nenhuma empresa sobrevive”.

A Lagunatur já se reuniu com os funcionários para explicar a situação atual. O sindicato que representa a categoria estará na próxima terça-feira, 14, em Laguna. O requerimento será lido na próxima sessão na Câmara de Vereadores, também na terça.

Prefeituras ajudaram empresas em outras cidades

O subsídio para a manutenção da operação de transporte coletivo tem sido solicitado por empresas em diversas cidades. A medida é adotada para impedir que os passageiros fiquem sem o serviço e permitir que as transportadores consigam oxigenar as finanças, sem promover demissões ou pedir falência.

Em Santa Catarina, um município que anunciou auxílio para a concessionária de ônibus foi Jaraguá do Sul, na região Norte do estado. A prefeitura conseguiu aprovar um projeto no Legislativo para repassar R$ 341 mil para que a Viação Canarinho mantenha a frota na rua.

O socorro financeiro também foi aplicado em Curitiba, capital do Paraná. O repasse será de R$ 54 milhões para a concessionária Urbs continuar operando o serviço de transporte na cidade.

Por outro lado, há transportadoras na mesma situação que a Lagunatur, que também chegaram ao ponto de demitir funcionários. A Biguaçu Transportes, que opera linhas na Grande Florianópolis, desligou mais de 160 colaboradores e está com a circulação paralisada por uma greve em represália à medida adotada pela empresa.

Desligamentos mais severos foram anunciados em abril pela Coletivo Caturani, responsável pelos ônibus de Gaspar, também na região Norte. A empresa demitiu todos os funcionários por não ter dinheiro em caixa suficiente para garantir a manutenção dos contratos.

Município diz ter ciência da situação

O Portal buscou o posicionamento da prefeitura de Laguna. Segundo o procurador jurídico Antônio dos Reis, o poder público tem conhecimento da situação e também já recebeu os pedidos de socorro financeiro, como isenção de impostos, subsídio e racionalização de linhas.

“Estamos analisando o que se pode fazer para dar um amparo dentro da legalidade do que é possível para auxiliar”, resume Reis. De acordo com o advogado, que integra o colegiado regional de procuradores na Amurel, em Imbituba a prefeitura municipal também está analisando uma medida semelhante.

Sem citar valores quando perguntado se a prefeitura teria condições de pagar um auxílio emergencial para que os ônibus sigam rodando, o procurador disse que nesse momento a prefeitura não tem a condição. “Pode ser que venha alguma verba ou suporte financeiro por parte do governo federal. Mas por enquanto nós não temos essa viabilidade”, afirma, elencando que existe a chance de a empresa obter, ao menos, a desoneração fiscal, mediante projeto de lei.

O transporte coletivo é um serviço público concessionado, onde é feito um contrato em que o poder municipal passa à iniciativa privada o direito à exploração daquele setor. A legislação permite que a prefeitura encampe a concessão – que se torna extinta – e passe a administrar o serviço. Isso pode acontecer de várias formas, inclusive no caso de uma demissão em massa.

Todavia, para Reis, apesar de ser uma opção, a encampação é uma ideia remota. “Essa possibilidade existe, mas a encampação, dentre as alternativas, é praticamente a derradeira. Nós estamos analisando, temos limitações financeiras no município e estamos trabalhando para realizar isso [ajuda à empresa] dentro da escassez”, pontua.