Foto: Agora Laguna

A Justiça Eleitoral determinou o recolhimento de informativos impressos, semelhantes a um jornal, que trazem um balanço da gestão de Mauro Candemil (MDB) em 42 meses. A retirada de circulação atende à uma representação do partido Republicanos e ocorre por irregularidades na confecção da publicação, segundo a decisão.

O partido argumentou que o informativo induz o leitor a ver o gestor como “mais apto para continuar administrando o município” e que o impresso “feriu o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, ao realizar propaganda pessoal ilegal”. Candemil é pré-candidato à reeleição pelo MDB. As justificativas foram acatadas pela juíza Elaine Cristina de Souza.

Em decisão expedida na terça-feira, 7, a magistrada determinou um prazo de 24 horas para o recolhimento, sob pena de multa de R$ 500 por dia descumprido. Parte dos impressos já foi retirada de circulação e está armazenada no cartório eleitoral de Laguna. “Permitir a publicidade com promoção pessoal, na forma aqui realizada, tem-se que a não observância dos requisitos legais para a sua formalização leva ao reconhecimento de possível ilegalidade cometida pela parte representada, de modo que se mostra possível o acolhimento do pedido inicial”, anotou a juíza no despacho.

A reportagem do Portal Agora Laguna teve acesso ao material antes da decisão e ao processo que é público e pode ser conferido pelo número PJE 0600031-35.2020.6.24.0020. Uma observação na capa do informativo diz que a edição teria sido custeada com recurso particular.

Na página seguinte, o prefeito surge com uma mensagem pessoal de gratidão. “[…] Faço um agradecimento, de forma pessoal, a todos colaboradores da administração pública do município pela conclusão de muitas obras, melhorias e diferentes ações por todas as nossas comunidades”, escreveu.

Entre as “matérias” apresentadas, são destacadas obras de pavimentação como o acesso Norte e a rodovia João Batista Wendhausen Moraes (Bananal-Parobé), a conclusão do Mercado Público, ações na saúde e assistência social. A publicação estava sendo distribuída em alguns locais da cidade, como no Centro Histórico, inclusive em órgãos públicos.

O material tem 16 páginas e não traz identificação da prefeitura, assinatura de jornalista responsável, nem outros dados básicos como gráfica de impressão ou a quantidade de tiragens da edição. Essas foram as irregularidades apresentadas pelo partido como embasamento para o pedido de suspensão da circulação.

Elaine Cristina também pontuou que o impresso não trazia indicação de CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou e o número de edições impressas.

Foto: Agora Laguna

Contraponto

Ouvido pela reportagem, Mauro Candemil confirma que arcou com os custos da edição, já com objetivo de evitar problemas jurídicos, mas que sabia que poderia ser alvo de algum acionamento na esfera judicial. A elaboração da publicação foi feita como uma prestação de contas à população e ocorreu à exemplo do que é feito por outras prefeituras, de acordo com o emedebista.

“Antes de fazer o jornal me cerquei de todas as garantias com o corpo jurídico do MDB regional que me deu a amplitude necessária para que assim procedesse. Antes de fazer a divulgação, um protótipo [prévia da publicação] foi apresentado ao comitê jurídico que aprovou”, afirma o prefeito.

Candemil, por sua vez, se mostra tranquilo com a situação e promete recorrer para tentar reverter a decisão judicial e continuar com a circulação do informativo, que é intitulado ’42 meses de gestão’. “Significa que como pré-candidato estamos muito forte, que já estamos assustando os adversários com os meios de comunicação que estamos usando”, minimiza o prefeito.

Reprodução/JE