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O galpão usado como estaleiro por Nelson Boppré deve ser demolido nesta sexta-feira, 10, por ordem da Justiça de Laguna. A estrutura está localizada em Campos Verdes, na região da ilha, e foi denunciada por ter sido erguida com ausência de licenciamento, segundo o Ministério Público.

A Justiça já havia determinado a demolição em junho, mas a prefeitura não pôs a estrutura abaixo sob argumento de que “há uma questão técnica a ser resolvida, pois a marina está conjugada à residência e há risco na eventual derrubada”. A administração pública entrou com ação para tentar cancelar o ato, conforme o prefeito Mauro Candemil (MDB) informou em junho.

Boppré diz que há mais de 30 anos está no local, fabricando e construindo embarcações que são usadas por toda a comunidade. “As máquinas da prefeitura vêm amanhã. Estamos informando as pessoas para me ajudar a fazer presença para que isso não ocorra. Eu preciso de tempo para a regularização da obra e também estou esperando um recurso que minha advogada fez”, desabafa. A defesa dele segue tentando reverter a decisão.

A comunidade de Campos Verdes e entorno mostra apoio ao construtor de embarcações e promete fazer uma manifestação popular na sexta-feira já nas primeiras horas da manhã, na tentativa de sensibilizar a esfera judicial. No mês passado, mais de 600 pessoas foram até o galpão expressar revolta com a decisão judicial e subscreveram um abaixo-assinado.

Protesto em junho – Divulgação/Agora Laguna

Multa para a prefeitura

Candemil explicou ao Portal Agora Laguna que a decisão de demolição não foi levada adiante “porque na data aprazada pelo juiz havia um cordão de isolamento humano que tornou impraticável fazer o ato. Precisamos de reforço policial porque sem isso nossas pessoas poderiam ser agredidas se uma confusão ali se instalasse”, disse. A reportagem tentou contato com o 28º Batalhão de Polícia Militar de Laguna para saber se haverá policiamento no local, mas não obteve suceso.

O não cumprimento da ordem em junho fez Candemil e o secretário de Obras, Renato de Oliveira, terem de pagar uma multa por dia descumprido. A Justiça voltou a decretar penalidade aos dois agentes públicos, caso não cumpram ao mandado de demolição.

O prefeito confirmou para a reportagem que houve a determinação de multa. “Penalidades para o secretário Renato por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, podendo até ser preso, e à mim com multa pessoal pecuniária de R$ 1 mil/dia de atraso”, detalhou.

Ação civil pública gera demolição

A decisão pela demolição foi gerada a partir de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a partir de uma denúncia. O órgão elencou como motivos o fato de o imóvel estar situado em uma área de preservação ambiental permanente.

“A ‘marina’, como é conhecida a obra, foi erguida a 10 (dez) metros da margem do rio Campos Verdes. A obra foi realizada sem qualquer Licença Ambiental Prévia. A lesividade ao meio ambiente, quando a obra situa-se em área de preservação permanente, é presumida”, diz o pedido do MP-SC.