Afetadas pela pandemia do novo coronavírus, as empresas tiveram de buscar alternativas para equilibrar as finanças e tentar preservar os postos de trabalho de seus funcionários e uma destas formas foi aderir à Medida Provisória (MP) 936, assinada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e transformada em lei pelo Senado em junho.
A lei criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e autorizou empresas a fazerem acordos diretamente com seus empregados, sem a participação do sindicato, para que as jornadas e salários sejam diminuídos, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Mais de mil acordos trabalhistas foram feitos em Laguna (veja números abaixo), sendo que a maior parte optou pela redução salarial de até 70% dos vencimentos.
Nesse período, o governo federal paga aos trabalhadores afetados um benefício emergencial, chamado de BEm, que pode render até R$ 1.813,03 mensais. “Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia diretamente ao empregado”, disse Bolsonaro, em uma rede social, ao sancionar a lei em junho.
“A medida provisória foi benéfica para a manutenção de muitos empregos, desonerando as empresas do pagamento de salários e encargos sociais num momento de escassez de caixa e com queda brusca das receitas e os empregados puderam manter sua renda. A extensão desse benefício conforta ambos os lados e proverá um pouco mais de segurança para enfrentamento da pandemia nos próximos meses”, avalia o contador Nilton Luiz Coan, ouvido pela reportagem do Portal Agora Laguna.
A medida também é bem vista pelo presidente da Acil e empresário do ramo de restaurantes, Pedro David. “O BEm, aliado a outros programas do governo, como o auxílio emergencial, vem garantindo uma injeção de recursos na economia, mantendo assim a roda da economia girando. Estamos vendo isso acontecer em Laguna, muitos associados estão utilizando essa ferramenta, mantendo empregos e salvando suas empresas”, observa.
Acordos são prorrogados
Na última semana, Bolsonaro assinou um decreto que prorroga os prazos do benefício em 120 dias. Com isso, segundo o Ministério da Economia, os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho, previstos inicialmente para até 60 dias, foram acrescidos mais 60 dias, de modo a completar o total de até 120 dias.
Também foi autorizado que a suspensão do contrato de trabalho seja realizada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo máximo de 120 dias. “Pelo que eu vi, já passam de 13 milhões preservados em todo país. A extensão desse programa, garante uma sobrevida aos empresários que não estão faturando nem para pagar seus funcionários”, comenta Pedro.
O decreto presidencial também aumentou o prazo máximo para os acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, inicialmente de até 90 dias, com o acréscimo de mais 30 dias, de modo a também completar o total de até 120 dias. As alterações não precisam passar pelo Congresso, já que a Câmara permitiu que o Executivo faça modificações no programa por ato próprio.
Números
Em todo o país, quase 14 milhões de acordos de preservação do emprego ocorreram, sendo que 621 mil foram registrados em Santa Catarina.
Em Laguna, aconteceram ao todo 1.175 acordos, segundo os números atualizados do ministério:
- 520 suspensões de contrato;
- 326 reduções salariais (70%);
- 259 reduções salariais (50%);
- 58 reduções salariais (25%) e
- 12 acordos intermitentes.
Já em Pescaria Brava, foram registrados 43 acordos:
- 17 suspensões de contrato;
- 17 reduções salariais (50%) e
- nove reduções salariais (70%).
