Foto: Fábio Pozzebom/ABr

Em duas votações realizadas nesta quarta-feira, 23, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o cronograma eleitoral e a adia as votações municipais deste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto foi votado em sessão remota e teve aprovação de mais de 400 deputados nos dois turnos.

O primeiro turno, antes marcado para 4 de outubro, passa para 15 de novembro. O segundo turno, antes previsto para 25 de outubro, será em 29 de novembro.

Como é um alteração constitucional, o texto foi votado duas vezes por cada casa legislativa (Senado e Câmara) e será promulgado na quinta-feira, 2, pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. A proposta não passa por sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e entrará em vigor imediatamente.

A medida também é defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral entende o adiamento como uma forma de minimizar o risco de contágio da doença, porém não apoia a possibilidade de transferir a votação para o ano que vem. O TSE deseja realizar o pleito ainda em 2020.

Eleições até dezembro

O texto aprovado aponta que caso o município ou o estado não tenha condições sanitárias suficientes para realizar as eleições em novembro, um decreto legislativo poderá ser editado pelo Congresso adiando a data para esse caso específico. Porém, a data limite para a realização do pleito é 27 de dezembro de 2020.

A proposta foi alterada nesse ponto. Originalmente, a ideia que o TSE definiria a nova data para as cidades e o deputados ficaram com a decisão dos estados, se não houvesse condição sanitária segura para a votação. Os parlamentares aprovaram um destaque e igualaram a decisão para que fique com o Congresso a palavra final.

A PEC também perdeu o dispositivo que permitia ao tribunal adequar as resoluções anteriores ao novo calendário. Essa modificação deixa com o Poder Legislativo federal a decisão sobre quaisquer alterações que venham a ocorrer.

O texto também altera a legislação eleitoral de proibição de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. Agora, as prefeituras podem, a partir deste semestre, fazer publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais voltadas ao combate do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas serão tema de apuração.

Datas eleitorais

A aprovação da PEC não altera somente as datas das eleições. Modifica, os prazos que envolvem o calendário eleitoral:

  • 11 de agosto: a partir dessa data, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
  • entre 31 de agosto e 16 de setembro: período permitido para realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. As escolhas podem ocorrer pela internet, em reuniões virtuais;
  • até 26 de setembro: período para que os partidos e coligações solicitem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral (JE);
  • após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a JE convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
  • 27 de outubro: período para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório detalhado das transferências dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), assim como os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
  • até 15 de dezembro: prazo final para sejam encaminhamentos à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e segundo turno das eleições, se houver;
  • até 18 de dezembro: deve ocorrer a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, exceto se as eleições ainda não tiverem sido realizadas.