Desembargador mantém circulação de ônibus suspensa em SC

Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

A circulação de ônibus nas 111 cidades de Santa Catarina, incluindo Laguna e Pescaria Brava, onde o serviço foi suspenso no começo da semana seguirá paralisado. Na noite de terça-feira, 21, o desembargador Gerson Cherem II, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou um mandado de segurança cível proposto pelo consórcio de empresas de ônibus da Grande Florianópolis. A decisão foi tornada pública nesta quarta-feira, 22.

O governo catarinense suspendeu a circulação considerando a matriz de risco de sete regiões que tiveram crescimento no número de casos e mortes em decorrência do novo coronavírus. A justificativa das transportadoras era que o ato do Estado foi “abusivo e ilegal” e que inviabilizou a atividade comercial das empresas, que já haviam ficado paradas por cem dias.

As empresas argumentaram que estavam aplicando um rigoroso plano de medidas sanitárias para os passageiros e defendeu que o transporte público é matéria de competência do município.

“Nesse desiderato, soa irrazoável nesta oportunidade, mormente em sede liminar, desautorizar o planejamento público de combate à pandemia para possibilitar o transporte municipal de passageiros ao impetrante”, disse Cherem, anotando que o mundo todo passa pela pandemia, que já fez mais de 700 mortes em Santa Catarina. O transporte está suspenso por 14 dias.

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