Foto: Luis Claudio Abreu/Agora Laguna

A reunião dos prefeitos das 18 cidades que compõem a região de Laguna (Amurel) terminou com a aprovação das regras definidas pelo comitê regional de acompanhamento do avanço do coronavírus que acatou o pedido dos chefes de Executivo para que houvesse a flexibilização das normativas.

No encontro, feito por vídeo-conferência na noite desta quinta-feira, 23, ficou decidida pela volta do comércio de rua de segunda à sábado (veja horários abaixo) e atendimento no local para bares, restaurantes e lanchonetes.

“Trabalhamos bastante durante o dia, buscando soluções para que pudéssemos criar um protocolo que trouxesse segurança a todos”, descreveu o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Junior (PSB), que é médico e representou os demais pares na reunião do comitê feita mais cedo, pela manhã, que encaminhou as bases do decreto. “Foi uma reunião boa com entendimento tranquilo”, avaliou o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck (MDB).

A medida tem prazo de vigência de 14 dias e será reavaliada a partir da análise do número de casos e mortes registradas em decorrência do coronavírus na região. Os novos decretos devem ser emitidos até sexta-feira, 24, para entrar em vigor no dia seguinte.

“A recomendação da Amurel vai permitir alguma flexibilização na região. Vamos ter a partir de sábado abertura com controle e restrições do comércio”, garantiu o procurador de Laguna, Antônio dos Reis, em contato com o Portal Agora Laguna nesta noite. A prefeitura municipal deve seguir por completo a recomendação, sem restringir mais medidas.

“Os municípios da Amurel comungam todos as mesmas medidas. Podem, dependendo de suas especificidades, adotarem medidas mais restritivas, caso necessário. Por enquanto, as medidas serão uniformes na região”, acrescentou Reis. O Portal tenta contato com a prefeitura de Pescaria Brava para saber se a cidade também vai seguir as normativas integrais ou se adaptará as regras com mais rigidez.

Confira as regras

Comércio

Abre de segunda à sexta-feira até 18h. Aos sábados, pode abrir em apenas um turno por dia (manhã, 7h ao meio-dia ou tarde, das 13h às 18h). Feriados e domingos não abre. Proibida ação comercial do tipo Sábado Legal, Dia D e similares.

Ônibus

Transporte coletivo municipal e intermunicipal estão suspensos desde 20 de julho, por decreto estadual. Transporte interestadual, apenas a partir de 2 de agosto, salvo mudanças de entendimento do governo do Estado.

Mercados

Atendem entre 8h e 22h, com redução de atendimento para 40% da capacidade. Só será permitido o ingresso de uma pessoa por família no interior do estabelecimento.

Shoppings, galerias e centros comerciais

Lojas funcionam de segunda à sábado, das 12h às 20h. Domingos, das 14h às 20h e fecham nos feriados.

Já as praças de alimentação abre normalmente do meio-dia às 18h. Após 18h, ficam proibidos os serviços de rodízios, bufê e qualquer espécie de autoatendimento e depois das 20h somente telentrega, incluindo finais de semana.

Restaurantes, lanchonetes, etc

Podem abrir até 18h, exceto rodízios, e depois desse horário até 22h apenas com serviço à la carte. A capacidade de atendimento a clientes fica limitada a 50% da quantidade permitida.

O distanciamento mínimo de um metro e meio entre clientes, exceto se tratar de pais e filhos ou casal. Também deve ser cumprida a obrigatoriedade de utilizar máscara e disponibilizar álcool 70%, por exemplo.

Após 22h, pode funcionar apenas o serviço de tele-entrega e retirada no balcão, incluindo aos finais de semana, ficando proibido o consumo de qualquer alimentício inclusive bebidas no local.

Food-trucks e ambulantes podem fazer apenas tele-entrega e retirada no balcão. Não é permitido o consumo alimentício, incluindo bebidas, no local.

Bares e similares

Abrem de segunda a sexta, até 18h. Não podem permitir prática de jogos nas dependências do estabelecimento. A abertura nos fins de semana e feriados está proibida.

Eventos

Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado para a realização de atividades de qualquer natureza. Proibida a realização de festas em residências com pessoas que não sejam moradoras daquele imóvel.

Cultos e atividades religiosas estão permitidos de segunda a domingo até 20h, desde que com ocupação de 30% da capacidade total do templo e que os participantes (incluindo celebrantes e coordenadores do ato religioso) usem máscaras, sem possibilidade de musica ao vivo, sem compartilhamento de microfones e com respeito às medidas de segurança.

Músicas e lives

As lives devem indicar local e ter autorização prévia da autoridade municipal que analisará a aglomeração de pessoas. O comércio de bebidas e alimentos será analisado pela autoridade.

Continua proibida a execução musical artística (independente da quantidade de músicos) em qualquer estabelecimento ou local, público ou privado.

Parques, praças e similares

Está permitido nesses locais o funcionamento de restaurantes, academias (portaria SES 258/2020) e atividades esportivas individuais com participação máxima de até duas pessoas, desde que sigam protocolo já estabelecido.

Academias ao ar livre

Está proibido o uso de academias ao ar livre e as academias privadas vão funcionar até 22h (fechada sem clientes), desde que sejam respeitadas os dispostos na portaria SES 258/2020 na íntegra e evitando aglomerações.

Esportes coletivos amadores

Segue proibida a prática de de atividades esportivas coletivas e amadoras, como basquete, vôlei, futebol amador, entre outros que envolvam três pessoas ou mais.

Praias, rios, etc.

Proibida a permanência na faixa de areia e as práticas esportivas náuticas,
exceto a pesca profissional.

Velórios

Devem ocorrer com até seis horas de duração. Fica limitada a entrada e permanência em qualquer das áreas internas da capela mortuária, à apenas dez pessoas por vez, incluindo a área externa da capela garantindo o distanciamento de 1,5 metro e todas as normas e protocolos preestabelecidos;

Celebrações de despedidas serão limitadas à presença de somente dez pessoas e desde que sejam realizadas no local do velório. Sepultamentos poderão ocorrer somente até as 17h30 e as capelas mortuárias permanecerão fechadas da meia-noite às 6h, salvo para recepção e preparo do corpo.

Fica vedado a utilização de residências para velar o corpo durante a pandemia, salvo quando autorizado pela autoridade sanitária local.

Estabelecimentos de ensino

Fica proibida toda e qualquer atividade presencial dos cursos denominados livres, tais como: idiomas, técnicos e profissionalizantes. As autoescolas ficam permitidos apenas aulas praticas.

Fica restabelecida a íntegra a recomendação CER nº 002/2020, que dispõe sobre ensino para desenvolvimento parcial ou integral das atividades de ensino superior consistentes em estágios obrigatórios e as atividades práticas presenciais curriculares nos laboratórios de cursos superiores, anexa a esta recomendação.

Hotéis, pousadas e etc

Fica proibida a permanência de hóspedes em áreas consideradas de uso coletivo, como auditórios, salão de jogos e piscinas. Utilização dos restaurantes e salas de ginástica, devem seguir as normas já determinadas para estabelecimentos fora das áreas de hospedaria.

Máscaras

Devem ser cumpridas as leis federais 13.979 e 14.019/2020, que determina o uso obrigatório de máscaras por toda a população, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, táxi, uber e análogos, aeronaves ou embarcações de uso coletivo. Caberá a cada município da região de Laguna, aplicar a legislação sanitária vigente, quanto a penalização do infrator.

Fiscalização

Será de responsabilidade da Vigilância Sanitária municipal, compartilhada com Vigilância Sanitária Regional, Defesa Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e demais órgãos fiscalizadores, quando for o caso, fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais, locais públicos e privados com vistas a garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.

Caberá a cada município da região de Laguna, aplicar a legislação sanitária vigente, quanto a penalização do infrator.