Os presos em Santa Catarina deverão arcar com os custos do uso dos equipamentos de monitoração eletrônica, como são denominadas as tornozeleiras, utilizadas por apenados em regime aberto e semi-aberto. A determinação conta em uma lei assinada pelo governador Carlos Moisés (PSL), na segunda-feira, 13.

Agora, o detento ficará responsável por conservar a tornozeleira em perfeitas condições de uso, ficando responsável por ressarcir o poder público caso haja dano ou avaria ao equipamento. Se não houver pagamento, o débito será cadastro como dívida ativa permitindo que haja execução judicial de cobrança se houver necessidade.

Os recursos gerados pela legislação vão ser revertidos para melhorias no sistema penitenciário estadual, facultada a destinação ao Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (Fupesc).

A lei foi criada a partir de um projeto do deputado Felipe Estevão (PSL), aprovado na Alesc. e sancionado pelo do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). “Hoje tem 15 mil apenados em liberdade provisória, que são usuários dessas tornozeleiras que ficam fixas no preso e tem todo um aparato tecnológico que faz o rastreamento. São 15 mil apenados que oneram o Estado”, afirmou o parlamentar em entrevista à Rádio Bandeirantes de Tubarão.

Para Estevão, isso é um estímulo para que os presos busquem trabalhar, deixando de ser ociosos, conseguindo recursos para enviar à família e arcar com os custos do equipamento de monitoramento. A tornozeleira mapeia em tempo real onde o detento está e transmite a informação para a Central de Monitoramento da Secretaria de Administração Prisional. Caso, o sistema indique que ele está em local não permitido, um aviso é emitido e a polícia é acionada.