Casa da Dindinha – Foto de arquivo: Divulgação/PML

Até 24 de julho, a Fundação Lagunense de Cultura (FLC) mantém aberto um cadastro virtual de espaços culturais da cidade, criado para que a autarquia possa conhecer a necessidade desses entes. Esse é um dos processos para programar a distribuição dos R$ 334 mil previstos para Laguna pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, criada para diminuir o impacto da pandemia do coronavírus no setor.

A legislação federal (veja abaixo) irá funcionar como auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e subsídio mensal para manutenção de espaços e instituições culturais e fomento a projetos. “Ainda não é a inscrição para ganhar o subsídio. O objetivo é entendermos os espaços que existem e quais as necessidades deles”, frisa a presidente da FLC, Mirella Honorato.

O cadastro pode ser acessado aqui. Um comitê de emergencial foi criado para fazer a administração da forma como será distribuído o recurso cultural. Compõem o órgão: FLC, Conselho de Municipal de Políticas Culturais, Câmara de Vereadores, Secretaria de Turismo e Lazer e Procuradoria Municipal. O município tem até 60 dias a partir do recebimento do recurso para fazer o repasse. Se não utilizado, o dinheiro será devolvido.

Auxílio para artistas

A lei prevê que seja pago uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600, um subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para que sejam mantidas micro e pequenas empresas, organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que foram afetas pela pandemia.

O texto diz que a lei é um incentivo para que sejam realizadas ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios, que possam ser distribuídas pelas redes sociais ou outras plataformas virtuais. Laguna abriu um edital recente e se tornou a primeira em Santa Catarina a criar uma ação de fomento à cultura durante as restrições sociais.

Outro ponto da lei diz que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de dívidas a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas. As linhas são voltadas ao fomento de atividades e compra de equipamentos. Já o pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.

Requisitos necessários

Os profissionais da cultura precisam preencher alguns requisitos para estarem aptos a receberem o recurso:

  • Não possuir emprego formal;
  • Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores (dois anos) à data da publicação da lei;
  • Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
  • Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
  • Não receber auxílio emergencial do governo federal.

Aldir Blanc

A lei foi proposta pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e homenageia o escritor e compositor musical Aldir Blanc. O artista nasceu no Rio de Janeiro em 1946 e morreu em março, vítima do novo coronavírus. Blanc cursou medicina voltado à psiquiatria, mas largou a profissão para se dedicar à música no começo dos anos 1970.

Ele assina composições que entraram para a história da música brasileira. “O bêbado e a equilibrista”, em parceria com João Bosco, foi eternizada na voz da gaúcha Elis Regina. Não foi a única: “Bala com bala”, “Caça à raposa” e “O mestre-sala dos mares”, são alguns exemplos de letras compostas pelo carioca.

A parceria com Bosco rendeu músicas, que entraram para a trilha sonora de várias novelas, como “Bijuterias”, que foi tema do folhetim O Astro, da TV Globo em 1977 e 2011. Escritor, publicou livros com crônicas sobre histórias e personagens da Zona Norte do Rio, como: “Rua dos Artistas e Arredores” (1978); “Porta de tinturaria” (1981), “Brasil passado a sujo” (1993) e “Vila Isabel – Inventário de infância” (1996). Também colaborou com os jornais O Dia, O Globo e O Estado de São Paulo.