A prefeitura de Laguna realmente irá permitir a abertura do comércio de rua a partir da próxima semana e apenas dias úteis. O decreto anunciado nesta sexta-feira, 17, onde o município adotou as recomendações da Amurel para restrição de atividades, incluindo fechamento de lojas, por nove dias, ficará válido apenas para este fim de semana.

Um documento contendo justificativas técnicas e científicas para permitir a abertura do comércio de segunda à sexta-feira, em horário normal e com reforço de medidas sanitárias, foi produzido pelas entidades representativas do setor e entregue à prefeitura nesta tarde.

O prefeito Mauro Candemil (MDB) havia antecipado, em primeira mão ao Portal Agora Laguna na quinta-feira, 16, que aguardava esse laudo para que pudesse permitir a publicação do decreto, e informou que o novo texto que deve sair em edição extra do Diário Oficial até domingo, 19. A validade das novas normativas seriam para o dia seguinte à sua publicação.

“Autorizei o decreto com mais restrições e sei que estou sujeito a algum acionamento de promotores do Ministério Público”, resumiu o prefeito, em referência à Ação Civil Pública que o órgão ingressou contra os prefeitos de Braço do Norte, Rio Fortuna e Grão-Pará por não aderirem a quarentena proposta pela Amurel. Sobre essa possibilidade, o gestor disse que uma possível penalidade dependeria do juiz – no caso das cidades do Vale da Amurel, a Justiça acatou os argumentos e decidiu em favor do municípios, que puderam continuar com o comércio aberto.

As restrições citadas por Mauro Candemil só serão conhecidas com a publicação do decreto, que vai sobrepor o publicado nesta sexta-feira. Havia um impasse quanto às normativas que foram anunciadas pelo Governo de Santa Catarina para sete regiões do estado, incluindo a de Laguna, restringindo serviços por 14 dias, mas sem citar o comércio inicialmente.

O documento estadual saiu na noite desta sexta-feira, por volta das 22h, e trata apenas de espaços coletivos e circulação de ônibus, além de uma alteração quanto à volta das aulas nas redes pública e privada. “Se não fala em comércio, fico mais protegido, pois aí o próprio governador não vai criar restrições”, disse, aliviado, o prefeito.

Há um entendimento, com base em decretos anteriores do próprio governo do Estado, de que as cidades têm autonomia para restringir serviços e atividades não contempladas por normativas estaduais. No contexto de Laguna, o comércio deve se nortear pelo disposto nos decretos municipais publicados pela prefeitura.

Apesar do novo decreto ser anunciado, neste sábado, 18, as lojas de Laguna continuarão sem abrir e o transporte coletivo não irá circular. Restaurantes, bares, lanchonetes, e similares, poderão trabalhar neste fim de semana apenas com o serviço de entrega.

Ônibus apenas para saúde

A partir de segunda-feira, 20, a circulação de ônibus ficará suspensa por 14 dias. Com a normativa do governo estadual, a Lagunatur e a Alvorada informaram que os coletivos das empresas voltarão a ficar restritos ao transporte fretado para os trabalhadores da saúde. A operação será idêntica ao adotado no início da pandemia, em março, quando o governo também paralisou a rodagem ampla dos veículos de transporte.