Foto: Phelippe Hoffmann Coelho

Decisão proferida na última segunda-feira, 22, pelo juiz substituto Gabriel Zago Vianna Paiva, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), suspendeu dispositivos de decretos dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, que impediam a viagem interestadual de ônibus. A medida judicial atende a um pedido conjunto da Eucatur, Nova Integração e Solimões e é válida apenas para estas empresas.

A Eucatur opera em Laguna, com a cidade fazendo parte da rota das linhas Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). Na decisão, divulgada pelo portal Diário do Transporte, Paiva reconhece que os estados têm competência em publicar decretos de restrição visando impedir o avanço do coronavírus, mas que, no caso dos transportes, não apresentaram estudos ou recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à proibição dos serviços de ônibus interestaduais.

“Muito embora não se discuta, no caso, o poder que detém o chefe do executivo municipal para editar decretos regulamentares, no âmbito territorial de sua competência, no caso concreto ora em análise, para impor tal restrição à circulação de pessoas, deveria ele estar respaldado em recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, o que não ocorre na espécie”, argumentou o magistrado.

O juiz determinou que as autoridades de transportes, locais ou nacionais, não podem apreender, paralisar, notificar ou multar os veículos e nem impedir a venda de passagens referentes aos trechos interestaduais com base nos decretos cuja eficácia foi suspensa.

O retornou às atividades das três operadoras de transporte, obedecendo normas referente à circulação segura para evitar o contágio do novo coronavírus, como uso obrigatório de máscara e disponibilização de álcool em gel para os passageiros.

Linhas em Laguna

A Eucatur mantém em Laguna linhas que partem para Florianópolis (13h45, 16h30 e 20h), Porto Alegre (12h30 e 15h30), Curitiba (13h40 e 16h30), Porto Velho (13h40) e São Paulo (16h30), que podem sofrer alterações sem aviso prévio. Outras informações referentes ao retorno da empresa rodoviária podem ser obtidas pelo telefone (48) 3644-0208.