Chamou a atenção nos últimos dias a quantidade de furtos em empresas privadas e prédios públicos municipais, além de depredações que rotineiramente ocorrem em Laguna. Só em um fim de semana de maio foram invasões em creche no bairro Cabeçuda e na antiga sede da prefeitura, no Centro Histórico que resultaram em sete televisores furtados, além de fios de cobre da central telefônica e um veículo locado a serviço do poder público levados pela bandidagem.
Uma pergunta que muitos fazem ao tomar conhecimento desses tipos de crimes é: por onde anda a Guarda Municipal? Uma resposta para esse questionamento pode ser encontrada aqui nas notícias publicadas pelo Portal Agora Laguna, em matéria de agosto do ano passado, que retratou as poucas funções ainda executadas pela corporação.
Esvaziada, a guarda teve sua finalidade reduzida para apenas autoridade fiscal do estacionamento rotativo, no Centro Histórico da cidade. De lá pra cá, pouca coisa mudou. Leia a matéria completa, clicando aqui.
Para entender o descontentamento da classe, basta uns minutos de conversa com alguns guardas que as reclamações logo vêm à tona. Falta de equipamentos, valorização, salários e estruturas defasadas, cursos, aumento de efetivo via concurso público, base operacional inadequada e armamento, são apenas alguns dos problemas elencados por eles.
A situação começou a se tornar pública em janeiro de 2018. Uma denúncia, levantada pelo SCC SBT, indicou que agentes estariam utilizando coletes balísticos vencidos desde 2016. “Como é que a Guarda Municipal vai conseguir proteger um cidadão de bem sem ter a sua segurança?”, questionou um agente na época durante a entrevista. Os coletes só foram adquiridos no final do mesmo ano, após investimento da prefeitura de R$ 10.950,00 com recursos próprios.
Já em 5 de outubro do mesmo ano, com o apoio do sindicato da categoria, os guardas chegaram a decretar estado de greve por conta das condições de trabalho, como reajuste salarial, revogação de decreto e pagamento de horas extras, entre outras.
Funções da guarda
Ao todo, a corporação de Laguna conta com 13 servidores, sendo um afastado e outro cedido ao Corpo de Bombeiros Militar. Os agentes se revezam em duas viaturas em escala de trabalho todos os dias. Mesmo prometido, não há perspectiva alguma de novo chamamento por concurso público.
Segundo a Lei Complementar nº 328/2006, a Guarda Municipal foi criada vinculada ao gabinete do prefeito. A corporação deve agir uniformizada, organizada e alinhada aos princípios de hierarquia e disciplina, treinada, armada e aparelhada para proteção do patrimônio, bens e serviços e instalações públicas municipais, a proteção do meio ambiente e a fiscalização do uso das vias públicas urbanas e estradas municipais.
A GM pode atuar em colaboração com órgãos estaduais ou federais, mediante solicitação, assim como atender a situações excepcionais e a população quando da ocorrência de eventos danosos, em auxílio à Defesa Civil e autoridades do município, participar de maneira ativa nas comemorações cívicas e eventos programados pelo município, na fiscalização do trânsito, autuar os infratores do Código de Trânsito Brasileiro e no exercício da fiscalização ambiental, autuar os infratores da legislação ambiental.
Um estatuto foi aprovado em julho de 2019 e sancionado pelo prefeito Mauro Candemil (MDB) em rápida solenidade com a presença da corporação. “É uma lei que regulamenta nossa profissão e que foi muito esperada. A partir dessa lei vamos nos disciplinar e manter a hierarquia adequada. Isso vai dar uma estrutura melhor para a instituição”, afirmou a comandante Saleide Duarte, durante a assinatura do documento. O estatuto define como princípios da GML:
- princípio da hierarquia e disciplina;
- proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
- preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
- patrulhamento preventivo;
- compromisso com a evolução social da comunidade;
- uso progressivo da força.
Base atual seria precária
Instalada no terceiro andar do Centro Administrativo Tordesilhas, onde se encontra grande parte do funcionalismo municipal, a base da GML antes alocada nas dependências do Laguna Tourist Hotel, no bairro Laguna Internacional, não oferece condições adequadas para os agentes. A sala, com um espaço para recepção e armários insuficientes (são sete em condições, para um total de oito guardas), tem ainda um banheiro apertado, com um chuveiro recentemente improvisado para uso das equipes de trabalho.
Chegou-se a se cogitar a transferência da sede da GM para o não menos abandonado Estádio Municipal João Batista Wendhausen de Moraes, campo do LEC, no bairro Magalhães, o que também não saiu do papel. A ideia seria uma forma de se evitar a colocação de lixo nas redondezas e coibir o aumento dos atos de vandalismo nas proximidades.
Uma coisa é unânime: com uma Guarda Municipal mais estruturada e com condições de trabalho, muitos desses crimes seriam evitados. Recém-inaugurado, o prédio do Mercado Público já abrigou a sede da corporação. “Seria um local estratégico e privilegiado, pois ficaria mais próximo do Centro, cuidando não só do patrimônio, como também das lojas”, destaca um comerciante local.
O que diz a prefeitura: “Nunca vieram a mim com essa reclamação”, afirmou, surpreso, o prefeito em entrevista ao Portal (ouça ao fim da reportagem), sobre a situação da base da Guarda. Candemil confirmou que ainda há a intenção de levar a GM para o campo do LEC, mas disse que a revitalização que possibilitaria isso foi suspensa por não ter ocorrido ainda o depósito de uma emenda de R$ 250 mil destinada pelo senador Dário Berger (MDB-SC).
Mas, ainda de acordo com o prefeito, está definido que a corporação não ficaria muito tempo no estádio municipal. Candemil adiantou que assim que concluída a obra de restauro e urbanização do entorno da antiga estação ferroviária do Campo de Fora, o Iphan repassaria a gestão do espaço para a prefeitura.
A ideia é que, como ali será um espaço público novo, a Guarda Municipal vá para lá em conjunto com a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama). “Não adianta escolher um lugar e investir por uma situação provisória, quando definitivamente está definido para nós a entrega daquele prédio do Campo de Fora”, justificou o prefeito.
O comando da corporação confirma a intenção de usar o espaço do antigo complexo ferroviário e acrescentou que a ideia não seria utilizar parte do imóvel já existente e sim, erguer um prédio próprio para uso dos agentes. O projeto depende apenas de respostas do Iphan a consultas já realizadas para ser iniciado.
Ferramentas de segurança e de trabalho
Segundo apurado pela nossa reportagem, mesmo existindo um fundo de manutenção da GM, alguns guardas precisam comprar do próprio bolso itens importantes para desenvolver o trabalho de maneira no mínimo básica, como lanterna, spray de pimenta e capa de colete, já que os servidores não têm direito a usar arma de fogo ainda.
Em outubro de 2018, a prefeitura chegou a anunciar em seu site oficial a realização de um curso de tiro com arma de fogo na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol) e em seguida um convênio junto ao departamento da Polícia Federal para emissão dos portes de arma, o que ainda não ocorreu.
Recentemente, guardas foram acionados para acompanhar um resgate de um cavalo solto em via pública na comunidade do Estreito. Foi quando o proprietário do animal apareceu armado com uma faca e ameaçou os agentes. Por sorte e com ânimos mais acalmados, nada de grave aconteceu. “Não podemos nos arriscar em situações onde o criminoso está armado”, diz preocupado um dos guardas à nossa reportagem.
Uma importante ferramenta que pode ser utilizada pelo cidadão, para buscar auxílio junto a Guarda Municipal em casos de emergências, assim como o 190 da Polícia Militar, é o telefone 153, disponível sem custos para o município. Em Laguna, o serviço ainda não está ao alcance da população.
O que diz a prefeitura: Já sobre o armamento, questionado se a ideia havia ficado na promessa, Candemil respondeu: “Não digo na promessa; fica sempre em estudos. É muito complexo, tem que passar por curso e a gente proporcionou isso e não foi barato […] É um desejo da Guarda e também nosso, mas ainda não chegamos ao denominador comum de que o momento seria agora para comprar esses equipamentos”.
O Portal também ouviu o comando da Guarda e a assessoria jurídica da prefeitura sobre o tema armamento. “Armar a GML é muita responsabilidade”, resume a comandante Saleide Duarte. Para o setor jurídico, o assunto requer muito estudo e o entendimento é de que depende muito do desejo do Executivo – a quem a corporação é subordinada.
Os agentes já fizeram um curso – que está em vias de ser renovado, já que é necessária a revalidação a cada dois anos –, mas esse seria só primeiro passo. A GML deveria ter uma base própria, uma sala-cofre de armazenamento do material bélico, com vigilância armada 24 horas. “Tem algumas ações a serem implementadas que têm custo elevado”, destaca o assessor jurídico, Carlos Braum. Ouça entrevista ao fim do texto.
Todavia, também existe a corrente de que não seria necessário armamento para a corporação. “É uma ideia que está em andamento, mas creio que não seja para agora. O município tem poucos recursos e recentemente fizemos o investimento do estatuto da guarda”, pontuou Braum. Outro assessor jurídico, Tonison Chanan, pontuou que outras cidades que também têm guarda municipal e que são maiores que Laguna optaram por não armar a corporação.
Questionados se o curso feito em 2018 teria sido em vão, tanto a comandante, quanto a assessoria jurídica refutaram a ideia. “Todo o conhecimento é muito importante. Depois que você passa por um treinamento, você se sente mais seguro e apto a defender. Mas isso não quer dizer que vai usar a toda hora o armamento. Tem que ser em situação de extrema necessidade”, avaliou Saleide.
“Esse investimento no curso é algo que a guarda vai levar adiante. Esse investimento inicial e preliminar, com certeza, fora não foi. Ele não é desperdiçado. Ainda que a guarda não seja armada, o curso tem utilidade para os agentes que estão na rua”, acrescentou Chanan.
Sobre o telefone 153, o prefeito mostrou surpresa, assim como o fato de que os agentes também estariam comprando com seus próprios recursos equipamentos para uso no dia a dia, como o spray de pimenta. “Desconheço e nunca chegou a mim que eles compram esses equipamentos; se o fazem é por própria liberalidade deles, não por condescendência nossa e se precisasse de emprego [uso do equipamento] para sua segurança, não negaríamos, até porque não é um valor tão caro assim”.
O Portal Agora Laguna também perguntou sobre a possibilidade de ampliação de efetivo da GML através de concurso. “Paulatinamente fazemos concursos para várias categorias. Já fizemos para a área da Saúde e fizemos também para a Flama. Está na fila também o setor de engenharia e o da Guarda Municipal. Não dá tempo de fazer tudo ao mesmo tempo aqui em Laguna”, justifica Candemil. A assessoria jurídica acrescentou que a possibilidade de um concurso neste ano está vedada por ser ano eleitoral.
Furtos e vandalismo
A equipe do Portal Agora Laguna fez um levantamento de algumas reportagens retratando casos de furtos e atos de vandalismo ocorridos em prédios públicos, a maioria sem vigilância, câmeras ou sistema de alarmes. Em quase dois anos, a lista de prédios invadidos ou furtados – em crimes que se tornaram públicos – é grande (clique nos nomes em destaque para abrir a matéria).
A relação inclui: a Biblioteca Pública, que teve seus computadores furtados; Câmara de Vereadores, com partes de equipamentos de ar-condicionado levadas; Memorial Tordesilhas, Casa de Anita, Cras Portinho e rodoviária de Laguna.
A própria prefeitura não ficou imune. Fios de telefonia e um carro da administração municipal foram levados do prédio do antigo paço, localizado próximo do hospital de Laguna. Postos de saúde em Cabeçuda e no bairro Portinho, tiveram de equipamentos furtados a veículo.
Obras públicas, como a construção do Creas no Progresso, também foram alvo da criminalidade. Até mesmo estruturas de apoio às forças de segurança pública e civil, como, por exemplo, os postos guarda-vidas da praia do Gi e praia do Iró, receberam ataques criminosos.
Furtos de fiação elétrica também foram registrados nesse período. O número de unidades escolares invadidas, tanto estaduais quanto municipais, também é considerável: escola José Maurício (Caputera), CEI Padre Agostinho (Progresso), escola Nininha Guedes (Barbacena) e CEI Pequeno Príncipe (Cabeçuda).
Muitos destes locais eram vigiados por câmeras, mas a Guarda Municipal não monitora mais remotamente esses pontos, principalmente no Centro Histórico. As 18 câmeras instaladas em agosto de 2012 pela prefeitura em pontos estratégicos, que poderiam ter auxiliado na resolução de muitos crimes como os furtos à Biblioteca Pública de Laguna, foram desativadas em 2014 e não voltaram mais ao funcionamento por falta de manutenção.
A carcaça do que restou nos postos do Centro foi removida no ano passado. Os equipamentos do município custaram R$ 328.900, com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida da prefeitura. Atualmente, apenas dez câmeras permanecem em funcionamento, mas sob a responsabilidade da Polícia Militar.
O que diz a prefeitura: Segundo Candemil, a GML não tem condições de estar a todo momento vigiando os prédios públicos e não teria como colocar um guarda para cada patrimônio, mas análises são feitas para encontrar uma saída para esse dilema. “Estamos em estudos [para montar uma central de monitoramento], conversando com vários municípios para ver quais equipamentos são usados”, adiantou o prefeito.
O comando da GML confirma os estudos. “Estamos em contato com técnicos da área de monitoramento, para indicar equipamentos. Estamos pesquisando preços e possibilidades. É uma pesquisa informal, pois será necessário licitação”, diz a comandante Saleide Duarte.
‘Para mim é solução’, diz prefeito
A equipe do Portal Agora Laguna também questionou a Mauro Candemil (ouça a íntegra abaixo) se atualmente a Guarda Municipal seria um problema ou uma solução para a prefeitura de Laguna. “Para mim é solução. Só é problema porque são poucos e eu preciso aumentar esse quadro, dentro da possibilidade e compromissos financeiros”, resumiu o prefeito.
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