Divulgação / Agora Laguna
 

Uma mobilização popular na manhã desta segunda-feira, 8, uniu moradores de Campos Verdes e comunidades do entorno para impedir a demolição do galpão de um pescador local, que trabalha na fabricação e conserto de embarcações. A derrubada da estrutura foi determinada pela Justiça de Laguna, que deu três dias para que isso ocorra.

“Nasci aqui e passei a trabalhar para pescadores faz mais de 30 anos e construí um galpão para não ter que trabalhar na rua. Recorro à força do pessoal aqui da ilha, porque sabem que eu preciso deles e eles de mim, construo embarcações que sustentam as famílias deles e também a minha”, comenta Nelson Boppre.

Segundo ele, a ordem judicial seria fruto de uma “perseguição de uma pessoa só, que fez várias denúncias”. Boppre tenta buscar a regularização fundiária da estrutura. A União das Associações de Pesca da Ilha (Uapi) chegou a emitir um ofício para que a Justiça reconsiderasse a decisão pela derrubada do galpão.

“Solicitamos a compreensão para que o galpão não seja demolido, e os pescadores continuem sendo favorecidos com o uso do lugar e os trabalhos, que até o momento tem contribuído muito para a sustentabilidade das famílias dos pescadores, no qual são representados por esta associação”, diz parte do documento assinado por Assis Cardoso, vice-presidente da Uapi.

Um abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas foi colhido na comunidade e será anexado às novas petições. Durante o protesto realizado pela manhã, mais de 600 pescadores se manifestaram contra a possibilidade de demolição, que, até o momento, não ocorreu.

“Estamos recorrendo para tentar reverter essa ordem de demolição de um galpão, onde reside um pai de família, duas crianças e um profissional, que presta serviço há mais de 30 anos”, disse Márcio Boppre, irmão do dono do galpão, em entrevista à Unisul TV.

A defesa de Boppre tenta argumentar junto à Justiça Federal e ao Ministério Público para conseguir uma revogação da decisão judicial ou suspensão da ordem. A justificativa é que, como a estrutura está localizada em área de Marinha e consolidada como já pertencente à comunidade local, a competência de julgamento seria federal (União) e não local.

Em nota enviada à Unisul TV e que o Portal Agora Laguna também teve acesso, a Procuradoria-Geral do município informou que a sentença judicial previa que o proprietário demolisse o galpão, como isso não foi feito, a prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, deve fazer o procedimento.

“Como a sentença transitou em julgado e não foi cumprida, o município foi intimado a proceder à demolição por intermédio de sua Secretaria de Obras. No entanto, há uma questão técnica a ser resolvida, pois a marina está conjugada à residência e há risco na eventual derrubada”, afirma o procurador-geral do município, Antônio dos Reis.

Como o espaço está construído unido com a casa do proprietário, isso pode afetar a integridade da residência. A prefeitura deve encaminhar à Justiça um laudo técnico de engenharia sobre o caso. Só após isso será possível saber o que será feito.

Divulgação/Agora Laguna

Outro lado

A decisão pela demolição foi gerada a partir de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a partir de uma denúncia. O órgão elencou como motivos o fato de o imóvel estar situado em uma área de preservação ambiental permanente.

“A ‘marina’, como é conhecida a obra, foi erguida a 10 (dez) metros da margem do rio Campos Verdes. A obra foi realizada sem qualquer Licença Ambiental Prévia. A lesividade ao meio ambiente, quando a obra situa-se em área de preservação permanente, é presumida”, diz o pedido do MP-SC.