Foto: Luís Claudio Abreu/André Luiz/Agora Laguna

Em dois meses, mais de R$ 5,7 milhões foram distribuídos pela Caixa Econômica Federal a lagunenses que se inscreveram para receber até R$ 600, por meio do programa Auxílio Emergencial. Os dados são do Portal da Transparência e se tornaram público recentemente em uma ação da Controladoria-Geral da União (CGU), que informou os valores recebidos até o mês de maio.

Conforme os números divulgados, abril foi o mês que a CEF mais injetou dinheiro na poupança dos moradores de Laguna. Ao todo, R$ 4.828.200 foram depositados. Em maio, as parcelas depositadas alcançaram a soma total de R$ 906,6 mil. Algumas pessoas, como mães solteiras, recebem o valor em dobro (R$ 1,2 mil).

O banco federal começou a pagar neste sábado, 27, a terceira parcela do auxílio. Devem receber mais de 1,1 milhão de novos aprovados. As parcelas vão cair nas contas até 4 de julho, segundo a instituição. Em Laguna, ao todo 8.165 beneficiários receberam o recurso (6.191 receberam em abril e outros 1.415 em maio).

Como a transferência é feita para poupanças sociais digitais do banco abertas em nome dos beneficiários, as agências não precisaram ser abertas hoje. Já os saques e transferências a partir dessas contas geradas pela própria Caixa começam a ser liberados a partir de 18 de julho e só terminam em 19 de setembro.

Também nessas mesmas datas, o banco vai pagar a terceira parcela do benefício para o primeiro lote de aprovados, que receberam a primeira parcela até 30 de abril; e a segunda parcela para o segundo lote de aprovados, que receberam a primeira entre os dias 16 e 29 de maio.

O Auxílio Emergencial foi criado como uma forma de dar seguridade financeira às pessoas que tenham sido afetadas pelas medidas tomadas como ação de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Auxílios indevidos

O Portal da Transparência permite que sejam consultados os nomes de cada um dos beneficiados pelo auxílio. A ferramenta também permite que, no caso de recebimento indevido, possa ser feito uma denúncia anônima. Caso haja comprovação da ilegalidade, o pagamento é suspenso e podem ser aplicadas medidas contra os envolvidos.

Na sexta-feira, 26, a prefeitura de Laguna tornou público um chamamento para que servidores, que eventualmente tenham recebido o auxílio federal, façam a devolução dos recursos. O decreto federal 10.316/2020 diz que agentes públicos, incluindo ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não podem receber o recurso.

O texto da prefeitura deixa claro ser um chamamento espontâneo e visa permitir que os servidores corrijam a situação. A administração pública também informou que fará uma avaliação mais profunda e que poderão ser adotadas outras medidas para avaliar as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial. Incluindo a possível inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, que podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares.

Consultas

Para fazer consulta à lista dos beneficiários, acesse aqui. A CEF também permite que seja consultado o CPF para que a pessoa saiba se o seu documento foi usado indevidamente – consulte aqui.