Por unanimidade, nesta quarta-feira, 6, o plenário do Senado Federal aprovou o texto final do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que garante socorro financeiro para estados e municípios, podendo gerar um repasse de quase R$ 5,7 milhões para Laguna e outros R$ 1,3 milhões para Pescaria Brava. Ao todo, são R$ 125 bilhões para divisão entre os entes federativos. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A votação ocorre um dia após a Câmara dos Deputados discutir o mesmo texto e fazer modificações. Se não houvesse alterações, a matéria não seria debatida novamente no Senado e seguiria para sanção automaticamente.

A emenda inserida pelos deputados que alterava um dos critério de distribuição entre os estados foi rejeitada. Apenas parte de uma alteração da Câmara referente às contrapartidas direcionadas ao serviço público e a totalidade da emenda, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados, foram mantidas.

A proposta em geral mira a redução do impacto da baixa arrecadação de impostos pelos estados e municípios, causados pelas medidas de combate ao avanço da pandemia, como o isolamento social decretado em Santa Catarina. A ajuda fiscal é composta por verbas repassadas diretamente pelo governo e provenientes da suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.

Pelos cálculos feitos pelo Senado, Santa Catarina irá receber R$ 1.151.090.483,87. Já Laguna, terá direito a um montante exato de R$ 5.638.522,22, e Pescaria Brava ganhará R$ 1.241.941,93 (veja como fica a distribuição ao fim do texto).

Recurso direto com aplicação exclusiva

Parte do recurso vem dos cofres do governo federal. São R$ 60 bilhões depositados em quatro parcelas mensais para estados e municípios. Deste recurso, R$ 10 bilhões devem ser aplicados exclusivamente para custeio de ações na área da saúde e assistência social. Estados ganham R$ 7 bilhões e município recebem R$ 3 bilhões.

A proposta inicial queria que estados e municípios dividissem os outros R$ 50 bilhões de maneira igual. Os senadores alteraram o percentual, favorecendo as unidades federativas, e o valor passou a ser destinado em R$ 30 bilhões (60% do valor total) para estados e R$ 20 bilhões (40%) para as cidades.

A exceção do texto é para o Distrito Federal que ganhará uma cota à parte de R$ 154,6 milhões, já que não faz parte do rateio municipal.

Suspensão de dívidas gera parte do recurso

O montante é composto ainda por mais R$ 49 bilhões, frutos da suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Os outros R$ 10,6 bilhões foram gerados pela renegociação de empréstimos com órgãos internacionais, avalizados pelo governo federal.

Uma emenda acrescentada ao texto durante a votação prevê que as cidades devem ser beneficiadas com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. A ideia é gerar uma oxigenação financeira de R$ 5,6 bilhões nos cofres municipais.

As cidades que têm sistema próprio de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que autorizadas por lei municipal específica.

Condições para aprovação

Para que a matéria fosse construída e transitasse no Legislativo Federal, um acordo entre equipe econômica e Senado permitiu um dispositivo que proíbe até o fim de 2021, a concessão de aumento salarial no setor público, a realização de concursos e a criação de cargos.

Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. Os deputados expandiram o leque para não atingir servidores civis e militares envolvidos no combate à pandemia.

Uma emenda aprovada pelo plenário do Congresso inclui policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Planos de aplicação

Um dos mais jovens municípios do país, Pescaria Brava convive com uma queda de arrecadação e torce pela aprovação do recurso. Na visão do prefeito Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), embora o ideal fosse a manutenção da divisão igualitária de 50% para as cidades e 50% para os estados, o montante previsto ajudará a oxigenar o caixa municipal.

O chefe do Executivo adiantou à reportagem, que se liberada a verba, irá aplicar no cumprimento com a folha salarial municipal e no reforço às ações de enfrentamento do novo coronavírus realizados na cidade. “É um recurso que vem numa boa hora para nos ajudar a não demitir. Todos os fundos baixaram como Fundeb e isso vai ajudar a complementar a folha”, explica o gestor.

Em Laguna, Mauro Candemil (MDB) quando questionado sobre o recurso, foi cauteloso. “Só após ter certeza do valor que será destinado ao município e o regramento de sua utilização é que nós nos pronunciaremos sobre o destino”, diz.

Perguntado sobre a possibilidade de aplicação na UTI do hospital de Laguna, Candemil disse que isso teria de ser bem avaliado. “Toda região será beneficiada. Nós gastaremos dos nossos recursos para também servir outros municípios? UTI é responsabilidade maior do Estado, que receberá vultoso recurso para este fim”, dispara o prefeito lagunense, cuja visão também é acompanhada pelo prefeito de Pescaria Brava.

“Os leitos são regulados e controlados pelo Estado. Os prováveis 10 leitos são SUS e não são exclusivos para lagunenses. Qualquer município que necessitar de vaga em UTI, se tiver leito disponível [aqui] será ocupado por estes municípios. Daí a nossa insistência por investimento do governo do Estado”, finalizou Candemil.

Divisão na Amurel

Conforme a planilha de divisão do recurso, Tubarão é a cidade com aporte financeiro maior, tendo direito a pouco mais de R$ 13 milhões. Laguna vem na sequência com R$ 5,6 milhões e Imbituba, R$ 5,5 milhões.

As cidades de Santa Rosa de Lima e São Martinho são as menos contempladas, recebendo R$ 263 mil e R$ 391 mil, respectivamente. O cenário na Amurel com a atual divisão é o seguinte:

• Tubarão – R$ 13.007.221,80
• Laguna – R$ 5.638.522,22
• Imbituba – R$ 5.520.247,90
• Braço do Norte – R$ 4.116.832,59
• Capivari de Baixo – R$ 3.060.978,87
• Jaguaruna – R$ 2.464.438,14
• São Ludgero – R$ 1.650.425,26
• Sangão – R$ 1.560.334,93
• Gravatal – R$ 1.415.476,58
• Imaruí – R$ 1.247.357,20
• Pescaria Brava – R$ 1.241.941,93
• Armazém – R$ 1.067.545,77
• Treze de Maio – R$ 871.488,54
• Grão Pará – R$ 808.474,54
• Rio Fortuna – R$ 567.495,22
• Pedras Grandes – R$ 489.343,09
• São Martinho – R$ 391.376,01
• Santa Rosa de Lima – R$ 263.624,97