Foto: Agora Laguna
 

O prefeito de Laguna, Mauro Candemil (MDB), confirmou ter protocolado nesta segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Laguna, o projeto de lei que cede 30% dos recursos em caixa arrecadados com a Cobrança Social para Manutenção da Iluminação Pública (Cosip) para aplicação nas melhorias necessárias para a implantação dos dez leitos de terapia intensiva do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna.

Esse projeto foi criado já que na última sexta-feira, 8, a prefeitura teve indeferido o pedido judicial para repassar 50% do recurso em caixa, o que corresponderia a R$ 504 mil, valor suficiente para cobrir as despesas orçadas pelo hospital como necessárias para a abertura da UTI. O Ministério Público (MP) analisou como improcedente a solicitação por não ter havido projeto de lei específico, ausência de estudo de impacto financeiro e que não caberia ao Judiciário a concessão de autorização para a cessão.

A promotora Raíza Alves Rezende anotou, por sua vez, que legalmente a prefeitura pode tentar um projeto de lei para desvinculação de 30% do valor da Cosip para outro fim que não seja a manutenção de iluminação pública.

Segundo Candemil, o projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência, o que permite a tramitação veloz nas comissões legislativas e garante discussão e votação com mais agilidade, em relação às matérias comuns. “Agora depende da Câmara de considerar nosso pleito e fazer a discussão urgente para esse recurso ser liberado o mais rápido possível para a UTI de Laguna”, frisa o prefeito. Também na última sexta, o presidente da casa, Cleosmar Fernandes (MDB), deixou claro que acataria o pedido de urgência da prefeitura.

O município poderá destinar uma quantia estimada de R$ 302.540.82, equivalentes a 30% dos recursos do caixa municipal. O complemento seria feito pelo próprio município, conforme Candemil. “A Secretaria da Saúde tem várias rubricas e utilizará aquela que não prejudicará o compromisso com os custeios de sua área”, adianta o prefeito. A expectativa é que a proposta seja discutida já na terça-feira, 12. “Nenhum vereador vai se omitir e com certeza vai ser aprovado e votado”, sustenta Fernandes.

OUÇA: Prefeito Candemil fala sobre projeto

Câmara estuda suspensão de taxa

Protocolado na última semana, outro projeto de lei referente à Cosip deve entrar na pauta da Câmara após adequações, prevê a suspensão da cobrança da taxa durante o período de situação de emergência, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A matéria é de autoria de Cleosmar Fernandes.

Ao Portal, Fernandes explicou a proposição se baseando na proibição feita pelo Estado ao corte de água e de luz, já que “as pessoas podem deixar de pagar sabendo que não será cortado e que pode negociar depois”. “[É] Uma necessidade que a população quer ter de optar em pagar ou não por conta da situação financeira que se encontra em nossa cidade, por causa das restrições que foram impostas ao comércio, que impacta muito”, acrescentou.

OUÇA: Opinião de Cleosmar Fernandes

A proposta é criticada pelo vice-prefeito Júlio Willemann (PSD) por ter sido apresentada junto com a ideia de transferir ao hospital parte da taxa da Cosip e que representaria um risco à autorização. “Fiquei preocupadíssimo com o projeto. Se for aprovado, pode inviabilizar de imediato a iniciativa do prefeito”, garante Willemann. Advogado, o pessedista crê que a matéria proposta por Fernandes teria “vício de origem”.

OUÇA: Opinião de Júlio Willemann

Fernandes pontua que a matéria está protocolada, mas neste momento está arquivada. “Faltou um documento da prefeitura que mostre o impacto financeiro”, detalhou. O vereador também garante que a proposta pode ser editada: “Não queremos fazer nada que pode prejudicar essa negociação. Nossa prioridade é o hospital, é a UTI, já que é o que a sociedade mais precisa e jamais vamos colocar qualquer interesse na frente”.