Foto: Elza Fiúza/ABr

Os pré-candidatos das eleições de 2020 estão autorizados desde sexta-feira a abrirem as campanhas on-line de arrecadação de recursos pelo financiamento coletivo. Essa possibilidade foi inserida recentemente em dispositivos na lei 9.504/97, que regulamente as eleições brasileiras.

Para abrir a arrecadação, os pré-candidatos podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A relação de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta, porém, que os recursos arrecadados na fase de pré-campanha vão ser disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Caso o registro de candidatura não seja solicitado ou efetivado, as doações recebidas durante a pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Cadastro de empresas

Empresas com interesse de fazerem habilitação junto ao TSE para servirem como intermediadora do financiamento coletivo podem solicitar seu cadastro junto à Corte. O órgão alerta que a autorização não confere à instituição garantia de idoneidade e  adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

As orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet, podem ser conferidas aqui.