Contrato de concessão da BR-101 Sul será assinado em junho

Foto ilustrativa: Muriel Ricardo Albonico/ESGA/DNIT
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A assinatura do contrato da BR-101 Sul entre as cidades de Paulo Lopes e São João do Sul, se aproximando da divisa com o estado do Rio Grande do Sul não irá mais acontecer em maio. O Grupo CCR, vencedor do leilão que arrematou 220 quilômetros de rodovia, solicitou à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) o adiamento. As informações são do colunista Jocimar Farina, do portal GaúchaZH, de Porto Alegre.

Segundo o site, que cita a ANTT, a solicitação foi feita em virtude das restrições impostas pelas medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. O pedido foi aceito pela Comissão de Outorga, que concedeu à CCR o prazo de 20 dias úteis adicionais para o cumprimento dos pontos estipulados no edital de concorrência.

As exigências devem ser cumpridas até o dia 10 de junho e o ato de assinatura, previsto para 28 de maio, será feito em 25 de junho. O período de exploração da rodovia federal será de 30 anos.

A concessão foi leiloada em 21 de fevereiro. A escolha da proposta foi na base do deságio pelo preço de pedágio. A ANTT estimou como tarifa máxima o valor de R$ 5,19 e venceria a empresa que tivesse o menor preço.

Para vencer o certame, a CCR apresentou tarifa básica de pedágio no valor de R$ 1,97 – cerca de 61% mais barato que o preço máximo –, que deve sofrer alterações por ter sido planejado com base em estudos de agosto de 2019. A previsão é que a taxa gire em torno de R$ 2,10, após atualização.

A CCR concorreu com a Ecorodovias, que ofertou R$ 2,51 e o consórcio de empresas Way, que previa tarifa de R$ 4,35 por praça. O valor que será cobrado nas futuras praças de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul será R$ 0,73 mais barato que o preço praticado em Palhoça (praça mais perto atualmente).

São previstas quatro praças de pedágio para o trecho: Laguna (km 298, divisa com Imbituba), Tubarão (km 346, fronteira com Treze de Maio e Jaguaruna), Araranguá (km 408, divisa com Maracajá), e São João do Sul (km 460, fronteira com Passo de Torres).

Investimentos bilionários

A concessionária deve investir R$ 7,37 bilhões, sendo que R$ 3,376 bilhões são para investimentos e melhorias, e o restante, R$ 3,99 bilhões, em conservação, operação e monitoramento do trecho.

O edital diz ainda que a concessionária deve fazer 70 quilômetros de vias marginais; 98,3 quilômetros de terceira faixa até o 25ª ano da concessão; 25 pontos de ônibus; e 18 passarelas. O documento prevê que 100% do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego.

Também deve ser feita a instalação de um centro de controle para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e para os demais incidentes na via. O serviço de auxílio ao usuário vai contar com quatro ambulâncias, duas UTIs móveis, três guinchos leves, dois guinchos pesados e dois caminhões pipa.

Governo prevê 4 mil empregos gerados

O governo federal avalia que a privatização da rodovia vai trazer como benefícios a redução de custos operacionais, do tempo de viagem e do número de acidentes. A previsão governamental é que quase 4 mil empregos serão gerados com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios por meio da arrecadação da alíquota de ISS.

Em novembro de 2019, por ocasião da publicação do edital, o governo federal publicou vídeo detalhando a concessão. Assista:

 

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