A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou no fim da tarde desta terça-feira, 12, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a ceder 30% dos recursos em caixa obtidos por meio da Cobrança Social de Iluminação Pública (Cosip) para aplicação nas melhorias da UTI do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos. A aprovação foi unânime e ocorreu em sessão comum e extraordinária.
A sessão ordinária foi realizada mais cedo que o habitual e iniciou às 16h (entenda abaixo) e a extraordinária, logo após o término da primeira. Dos 13 vereadores, apenas Roberto Alves (PP) não compareceu ao plenário.
A proposta aprovada permite que a prefeitura repasse o limite de até R$ 504 mil do valor em caixa no dia da publicação da lei no Diário Oficial. A expectativa é que sejam liberados ao menos R$ 302 mil e o restante seja completado pelo município, através de rubricas da Secretaria Municipal da Saúde. Atualmente, em caixa, há quase R$ 903 mil.
“Se é uma oportunidade para usarmos isso, espero, queria Deus, que isso seja o último impedimento para abrirmos a UTI do nosso hospital, para ajudar nesses tempos de pandemia”, comentou o vereador Rodrigo Moraes (MDB), líder de Governo na Câmara de Laguna.
Adilson Paulino (PSD) lembrou que recursos para o hospital foram destinados por emendas parlamentares e que já estariam depositados no caixa da prefeitura e Cleosmar Fernandes (MDB) enfatizou a necessidade de se cobrar essa transferência para o cofre da casa hospitalar. A matéria agora segue para sanção do prefeito Mauro Candemil.
Sessão mais cedo
Por ato da mesa diretora, antecipou as sessões ordinárias em duas horas e passou a realizar as reuniões legislativas às 18h. O ato foi aplicado já na sessão desta terça.
A medida é válida apenas durante o estado de situação de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Grande expediente suspenso
Os vereadores também debateram a possibilidade de suspender o uso da tribuna para grande expediente – momento em que os edis discursam livremente por até dez minutos. A proposição foi de Rogério Medeiros (PSDB) que se apoiou na justificativa de que alguns vereadores pertencem ao grupo de risco e para que a sessão não fosse estendida.
“A cidade precisa de nós discutindo aqui, até para ver a posição do vereador”, apontou Patrick Mattos (MDB). “Se eliminarmos o grande expediente não vai ter grande diferença. Nós ‘perdemos’ mais tempo discutindo requerimentos do que na tribuna. É um momento que se tem para destacar uma matéria de maior relevância”, acrescentou Fernandes.
A proposta foi aprovada por maioria. Apenas Peterson Crippa (DEM), Nádia Tasso (DEM) e Osmar Vieira (PSDB) foram contra.
Veto mantido
A Câmara optou por manter o veto do prefeito Mauro Candemil (MDB) ao projeto de lei de Vieira (PSDB) para que a prefeitura publique em seu site a relação de obras paradas e informações que levaram à paralisação do serviço. “O projeto não foi feito para prejudicar o governo”, garantiu o autor do projeto, que citou obras paradas de administrações anteriores à de Candemil.
O prefeito pontuou na mensagem de veto que a razão de não sancionar a lei está pelo dispositivo que obriga a colocação de placas, gerando custos ao erário. “A imposição de obrigatoriedade no sentido de colocar placas de informação no local da obra cria para o Poder Executivo uma despesa para a qual não se vislumbra no presente projeto de lei uma necessidade e/ou utilidade pois, todo o atuar da administração é de cunho público e de livre acesso quanto às informações”, escreveu Candemil, frisando que o veto era parcial.
Moraes (MDB) alertou que o veto era apenas para o dispositivo da placa. “[Vetar parcialmente] manteve a constitucionalidade da sua questão e por isso é válido manter o veto”, defendeu o líder de Governo, que citou a imposição eleitoral de que as placas públicas devem ser removidas em ano de pleito. “Não pode uma obra ficar parada anos, feita com dinheiro público, sem deixar de atender uma comunidade. Não está onerando o governo colocar uma placa informativa”, rebateu Vieira.
O veto foi aprovado por maioria dos votos. Foram favoráveis: os vereadores Adilson Paulino (PSD), Cleosmar Fernandes (MDB), Kleber Roberto Lopes (PSL), Nádia Tasso (DEM), Patrick Mattos (MDB), Rodrigo Moraes (MDB), Thiago Duarte (MDB) e Valdomiro Barbosa (MDB), e contrários: Osmar Vieira (PSDB), Peterson Crippa (DEM), Rhoomening Rodrigues (PSDB) e Rogério Medeiros (PSDB).
Cidadão Lagunense
A Câmara também aprovou por unanimidade a concessão do título de Cidadão Lagunense a Carlos Roberto Brittes Espíndola, em proposta foi sugerida por Valdomiro Barbosa. O emedebista justifica que o médico já foi diretor do corpo clínico do hospital e atua como ginecologista e obstetra em seu consultório, morando e trabalhando em Laguna há 27 anos.
