Os clientes que se sentiram lesados com o episódio do posto de combustível lacrado na última quinta-feira, 21, têm procurado constantemente o Procon de Laguna com várias dúvidas quanto ao impacto negativo sofrido em seus automóveis. Danos materiais como falhas no motor ou injeção eletrônica são problemas mais citados, segundo o órgão.
O estabelecimento foi lacrado por cobrar gasolina, mas abastecer etanol no lugar do combustível anunciado. O Procon emitiu nota garantindo que os usuários possuem o direito à reparação e, citando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), disse que o fornecedor responde pela venda de combustíveis adulterados e deve indenizar o consumidor pelos danos materiais, além de o cliente poder pedir reparação por danos morais no que é chamado de responsabilidade civil.
O órgão de defesa explicou no texto que o consumidor lesado pode solicitar a devolução do valor pago pelo combustível e reembolso dos gastos com reparação do veículo. Para o caso dos motoristas que utilizem o automóvel para trabalhar, eles podem podem exigir o ressarcimento de danos e lucros cessantes equivalentes ao que deixaram de ganhar pelo tempo necessário aos reparos.
As orientações do Procon seguem recomendações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), reguladora do comércio de combustível. O primeiro passo que o consumidor que se sente lesado tem que fazer é registrar uma denúncia pelo telefone 0800 970 0267.
A mesma reclamação deve ser repassada ao Procon. “Nessa fase auxiliaremos através de informações sobre o que será necessário para dar inicio ao ação de indenização. A reparação ou restituição dos valores deve ser devidamente comprovada, através de nota fiscal ou comprovantes bancários, laudos técnicos que relacionem o defeito com o uso de combustível inadequado e nota pela prestação de serviço de reparo no veículo”, explica o órgão de defesa do consumidor.
Posto só pode voltar a comercializar combustível após fim de processo, segundo ANP
Uma denúncia anônima repassada ao Procon de Laguna resultou na interdição do posto de combustível na manhã desta quinta-feira, 21. A operação de fiscalização que lacrou as bombas do estabelecimento ocorreu após a reclamação ter sido repassada à Polícia Civil, que apurou a informação de que o estabelecimento estaria vendendo em uma das bombas etanol no lugar de gasolina.
O crime apurado é de fraude. Ao Portal Agora Laguna, o delegado Willian Testoni, detalhou que uma das bombas não possuía identificação e comercializava etanol no lugar de gasolina. “Uma das pistolas em uma bomba estava sem identificação visual do combustível e eles estavam usando aquele combustível para fazer abastecimento de veículos flex com etanol no lugar de gasolina. […] Verificamos que o valor constante nesse painel era de R$ 3,44, ou seja, o valor equivalente a gasolina, porém a pistola estava extraindo etanol”, disse Testoni. Ouça:
Na mesma quinta-feira, o posto teve as bombas e os tanques lacrados. No dia seguinte, os equipamentos foram envelopados com uma lona. A reportagem verificou que apenas o serviço terceirizado de lavação estaria funcionando.
O Portal Agora Laguna entrou em contato com a defesa do Auto Posto Santa Marta ainda na quinta-feira e aguarda a nota que o advogado responsável pelo caso ficou de encaminhar, para expor a visão do estabelecimento sobre os fatos ocorridos.
