Desde o dia 18 de março estão suspensos os atendimentos presenciais nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina. A decisão, um dos reflexos do decreto de situação de emergência que gerou o isolamento social no estado, fez com que muitos condutores tivessem dúvidas sobre os prazos legais de serviços e a respeito de documentos.
Segundo o órgão, o condutor não deve se preocupar com isso. Todos os prazos de serviços como transferência de veículos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão prorrogados, e alguns suspensos, até o retorno das atividades presenciais do departamento.
Entretanto, o Detran tem reforçado para que as pessoas que necessitarem de serviços oferecidos pelo órgão acessem os sistema Detran Digital (https://servicos.detran.sc.gov.br/login).
“Todos os prazos que venceram no período do fechamento do órgão até a reabertura tiveram os prazos prorrogados e alguns até suspensos. Quando o atendimento presencial retornar, o Detran passará a atender de acordo com as normas editadas pela SES e está sendo desenvolvido o serviço de agendamento para evitar aglomerações. Este sistema está sendo desenvolvido pelo Ciasc e ficará pronto até o dia 2 de maio”, acrescenta a diretora do Detran-SC, Sandra Mara.
As medidas tomadas pelo departamento são para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O atendimento está limitado aos serviços internos e remotos que não demandem atendimento presencial. Desde o início das ações de enfrentamento à pandemia não é mais necessário portar o documento físico do veículo, o CRLV (licenciamento). Os condutores podem ter em mãos apenas a versão digital em seu aplicativo ou uma impressão comum, se desejar a versão física.
CNH Digital
Os condutores de Santa Catarina também podem acessar desde março, uma plataforma com o novo modelo de Certidão de Registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo sistema Detran Digital, desenvolvido pelo setor técnico do Estado catarinense.
O registro é a certidão que comprova se o condutor está apto para exercer atividade remunerada, como taxistas e motoristas de aplicativo. A nova versão também contém informações do condutor que são solicitadas por outros países para revalidação internacional da carteira, por exemplo.
A garantia da autenticidade é feita através de um código de validação que pode ser checado na página inicial do Detran, mesmo que a pessoa não tenha conta na plataforma. A validade do documento é de um ano. Acesse a plataforma aqui.
Prazos suspensos, segundo Detran
Renovação de CNH – Documento vencido do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, ele poderá ser renovado depois da retomada dos atendimentos presenciais. Até lá, a CNH não será considerada vencida.
Primeira habilitação – Prazo para tirar a primeira habilitação, que era de 12 meses, agora passa a ser de 18 meses.
Transferência de veículos – Processo de transferência de veículo também teve os prazos suspensos, com a ampliação das validades da vistoria e do Certificado de Registro de Veículo.
Infrações de trânsito – Interposição das indicações de condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito e todos os processos administrativos estão suspensos.
Demais documentos – Procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, que tinham o vencimento durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento, continuarão com validade reconhecida.
Serviços que podem ser feitos pela internet
CNH – CNH definitiva, renovação, segunda via, solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de segunda via de taxa, acompanhamento de processos, certidão de registro de CNH, consulta de pontuação e de CNH suspensa, cassada ou cancelada.
Infrações: consulta de multa e emissão de boletos de multas.
Veículos: CRLV eletrônico (pode ser impresso em qualquer impressora), certidões para seguro, de baixa e de propriedade, emissão de boletos (multa, IPVA, DPVAT e licenciamento), calendário de pagamento e consulta de dossiê de veículo.
