Após receber várias denúncias de pesca ilegal na região da Barra do Camacho, na região que divide as cidades de Laguna e Jaguaruna, a Polícia Militar Ambiental (PMA) foi ao local e decidiu autuar pescadores por fazer a prática de maneira irregular. A ação foi realizada nesta sexta-feira, 3.
A autuação ocorre porque há uma portaria do Ibama baixada há mais de 20 anos que proíbe a pesca ali, da região da barra até o Oceano Atlântico. “Temos autuado com certa frequência no local e hoje quando fomos lá, se deparamos com 300 pessoas”, disse o comandante da corporação Fernando Magoga.
Para evitar uma debandada em massa, os policiais orientaram que as pessoas deixassem o local, também como forma de cumprir o decreto de isolamento social determinado pelo governo do Estado há quase três semanas. “Fomos orientando que ali é proibido a pesca o ano inteiro”, acrescentou o oficial.
Segundo o comandante, as pessoas estavam usando tarrafa. “Só quem pode usar o petrecho é pescador profissional e tem que estar devidamente identificado pelo o RGP, que é o Registro Geral de Pesca. Pescador amador não pode usar tarrafa”, acrescenta Magoga.
As atribuições de um pescador não profissional são descritas na portaria normativa nº 9/2012. Dúvidas sobre o assunto podem ser tiradas ao entrar em contato com a corporação no telefone: (48) 3647-7880.