O serviço de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual seguirá suspenso em todo o estado de Santa Catarina por mais alguns dias, segundo indicou o governador Carlos Moisés (PSL), durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 27. Os ônibus não circulam desde o dia 17 de março.
Para Moisés, houve interpretação errada de que o transporte voltaria em 30 de abril, prazo de suspensão que consta em um dos decretos de isolamento social. “O decreto não diz quando vai voltar, só até quando está suspenso e eles são renováveis”, justificou o governador, que previu: “A tendência é que o governo edite decretos sem prazo para retomada [de serviços suspensos]”.
Finalizando a resposta, o governador afirmou que não há prazo para a retomada do transporte coletivo, independente da modalidade. “Não temos prazo porque os números não indicam segurança [epidemiológica] nessa atividade”, frisou. A mesma fala foi direcionada à possibilidade de retorno da realização de eventos públicos e privados com aglomeração de pessoas, e do reinício do ano letivo, que também estão suspensos há quase dois meses.
Cortes de energia e água suspensos
Moisés também anunciou a sanção parcial da lei 17.933/2020, que proíbe o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro de 2020 para todos os consumidores em Santa Catarina. A possibilidade foi gerada a partir de projeto do deputado estadual Altair Silva (PP).
A legislação prevê que as empresas distribuidoras devem prorrogar o pagamento dos débitos tarifários dos meses de março e abril de 2020. As tarifas vão ser cobradas a partir de maio de 2020 em 12 parcelas iguais e sucessivas sem juros, encargos ou multas.
Outro projeto que virou lei é o da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que propôs impedimento à demissão de professores temporários (ACTs). A medida vale até 31 de dezembro deste ano, e não autoriza o governo a dispensar servidores nesta modalidade durante a vigência do estado de calamidade pública.
Números
Na coletiva, o Governo de Santa Catarina anunciou a confirmação de 1.476 casos de Covid-19. Laguna aparece na lista com sete casos, embora a cidade já tenha confirmado que dez pessoas estão infectadas pelo vírus, que atinge principalmente o sistema respiratório.
Desde o início da pandemia, 44 mortes já foram causados pelo novo coronavírus. O mais recente foi o de um homem de 77 anos, morador de Florianópolis, que tinha comorbidades.
Reveja a coletiva do governo estadual
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