Município é condenado a pagar R$ 100 mil após morte de jovem em acidente

A 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna condenou o município ao pagamento de um valor de R$ 100 mil por danos morais, à Claudiane João Luiz , mãe de Rafael Luiz Nascimento, que morreu ao passar pelas recém instaladas lombadas, na avenida Calistrato Muller Salles, no bairro Portinho, em 14 de julho de 2018.

A decisão foi publicada no último dia 7 de abril no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A requerente foi representada pelo escritório Oliveira e Claudino, através da advogada Nicole Fogaça Volpato. Na época, com 20 anos, o jovem que não possuía habilitação, chegou a ser encaminhado ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos múltiplos ferimentos sofridos e morreu horas depois.

Divulgação

Ele estava em uma Honda Biz, quando perdeu o controle do veículo, caiu e se chocou em uma base de concreto na calçada, ocasionando ferimentos graves no crânio. O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 1h30.

As lombadas, ainda sem pintura, foram instaladas durante a sexta-feira, 13, um dia anterior aos fatos, após muitos pedidos, principalmente de moradores do Residencial Porto dos Açores. De acordo com a denúncia, os equipamentos foram instalados sem respeitar todas as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além da péssima iluminação da via, de responsabilidade do poder público.

Na sentença, assinada pelo juiz de direito Wagner Luis Böing, após análise das provas, foi considerada a omissão do município diante dos fatos. A decisão ainda cabe recurso. Veja:Ainda na sentença, o juiz descreve que “conforme se verifica das fotografias de fls. 47/49,
e 25/35, há demonstração da existência de lombada física redutora de velocidade e a única
sinalização viária é a prevista no inciso III do art. 6° da Resolução 600 do CONTRAN, ou
seja, placa com o sinal de saliência ou lombada com seta de posição, colocada junto à
ondulação, não havendo pintura na ondulação tampouco placa com sinal de advertência
antes da lombada, o que certamente dificultava, ou até mesmo impedia, a visualização do
obstáculo para a necessária redução de velocidade, somado à pouca iluminação no local”.

O que disse o município

No processo em que o Portal Agora Laguna teve acesso, o município em sua defesa, alegou que o fato ocorreu por culpa exclusiva da vítima, por transitar em alta velocidade e sem habilitação para dirigir, contestando no mérito a ausência de culpa, uma vez que o jovem teria sido o causador do acidente. Afirmou que a vítima transitava sem a utilização do capacete, além do fato da motoneta que estava dirigindo ser de propriedade de terceiro, impugnando o pedido de indenização por danos morais e requerendo para, em caso de procedência da inicial, seja o valor da condenação reduzido.

O procurador geral do município, Antônio dos Reis disse à nossa reportagem que a prefeitura deve recorrer da decisão.

Procurado na época por nossa reportagem, o secretário de Obras, Renato de Oliveira, informou que “a lombada foi feita no final da tarde a pedido do próprio condomínio. Tem placa e a pintura não é comigo, é do Departamento de Trânsito, então tem que aguardar”, disse.

Em seu depoimento, Renato afirmou que não houve um estudo técnico para a instalação das lombadas, apenas um abaixo-assinado, uma moção de apelo da Câmara de Vereadores e um planejamento feito pela gestão anterior com autorização da secretária da pasta na época.

Protesto e homenagens

Durante a passagem do translado para o sepultamento de Rafael, familiares e amigos do jovem realizaram, no local do acidente, homenagens e protestos. Os presentes pediram mais segurança no local, deram as mãos e ouviram uma música na despedida do jovem. O protesto se deu por conta da falta de sinalização adequada nas lombadas recém instaladas na época.

Foto: Elvis Palma / Agora Laguna

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