No começo deste ano, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) anunciou que aplicaria novo método de cobrança para os usuários nas cidades onde a concessionária estatal atua, incluindo Laguna. Apesar da divulgação feita pela empresa, moradores da cidade começaram a questionar os valores apontados nas faturas.
Uma das reclamações que a reportagem do Portal Agora Laguna recebeu é de uma moradora do bairro Magalhães, que reclama que o cálculo tem vindo dobrado. “Esse mês veio com consumo de 14 mil litros e a conta está em R$ 145. Sempre usei por volta de 10 mil litros por mês e até menos, e pagava perto de R$ 69”, disse. A mesma revolta é compartilhada pelos vizinhos, incluindo sua irmã, cuja conta tem girado perto de R$ 175. “Toda a vizinhança está apavorada”.
De acordo com a Casan, a nova tarifa extinguiu o consumo mínimo de 10 metros cúbicos, que tinha valor de R$ 45,19. A taxa foi substituída pela disponibilidade de serviço, no valor de R$ 29,49 e após, uma cobrança pelo consumo apontado no hidrômetro.
Os novos valores e métrica foram elaborados pelas agências reguladoras e levaram em consideração o consumo medido em março, com reflexos nas faturas a partir do mês de abril.
Quando anunciou a nova tarifa, em dezembro de 2019, a Casan estimava que pelo menos 50% dos usuários teriam redução e outros 16% que antes não eram estimulados a economizar por pagarem a tarifa de consumo mínimo, seriam incentivados a reduzir o consumo e, assim, pagar uma fatura menor.
Casan reforça que tarifa é para incentivar economia
O Portal Agora Laguna procurou a Casan para obter o posicionamento da concessionária a respeito do assunto. A concessionária, através de assessoria, reforçou que a nova estrutura tarifária da companhia foi aprovada em setembro de 2019 e que foi divulgada à população.
“É um estrutura que vem estimular o uso consciente de água. O modelo anterior tinha uma tarifa fixa por 10 metros cúbicos e que foi eliminado. Hoje há uma tarifa de disponibilidade de serviço e a partir daí há uma tarifa por metro cúbico para estimular a economia de água”, detalhou o assessor de comunicação Ricardo Stefanelli.
Segundo ele, uma das razões para a mudança da tarifa com objetivo de reduzir o consumo é a economia de água em virtude de fatores que refletem no abastecimento, como a estiagem. A Casan chegou a enviar ofício às prefeituras, recentemente, recomendando ao poder público voltadas à diminuição do consumo hídrico. “Quanto mais o uso for consciente, melhor para o ambiente, para a tarifa, para a companhia, para todo mundo”, comentou Stefanelli.
Em seu site, a Casan disponibilizou aos usuários uma calculadora de valores com base em consumos hipotéticos – acesse aqui – e também um simulador de fatura – veja aqui.
Cobrança de esgoto em Laguna
Em março, o prefeito Mauro Candemil (MDB) sancionou um projeto de lei criado pelo vereador Patrick Mattos (PP), para suspender a cobrança de esgoto na cidade, com base na interdição da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Vitória. A lei, no entanto, não foi aplicada.
Stefanelli garante que o sistema de esgoto funciona normalmente e que “há uma questão entre Casan e o Instituto do Meio Ambiente que está sendo analisada tecnicamente, mas que nada interfere no sistema de esgoto de Laguna”. O assessor informou que os custos de manutenção da estação seguem sendo pagos. “Para nós, não há nenhuma alteração até o momento”, frisou.
Em Braço do Norte, revisões são feitas
Na região da Amurel, a prefeitura de Braço do Norte ingressou com ação judicial e obteve parecer favorável, com a Casan sendo obrigada a fazer a revisão das faturas de água e esgoto emitidas em abril de todos os moradores, com cálculo a partir das últimas seis faturas, como determina o art. 90 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan).
“Acreditamos ter feito o melhor para a população. Neste momento de pandemia, onde muitas famílias estão com dificuldades, não é possível que recaia sobre elas a falha daquela entidade”, comemorou o prefeito Roberto Kuerten Marcelino (PSD).
Alguns moradores de Laguna também puderam tirar uma segunda vida da fatura. A Casan identificou recentemente que algumas faturas estavam com intervalos superiores a 33 dias, como determina o prazo estabelecido pelas agências reguladores. A falha estava na data de leitura e não nos valores, disse a empresa.
Segundo a Casan, mesmo que o mês seguinte tivesse dias a menos de leitura, as faturas foram recalculadas para não prejudicar os usuários que, com o ciclo a maior, pudesse pular de faixa de consumo. As quatro faixas de consumo são de 1 a 10m³, de 11 a 25m³, de 26 a 50m³ e acima de 50m³.
O usuário deve ficar atento à data de leitura dos hidrômetros. O ciclo regular de 33 dias é contato entre a medição do mês anterior e a do mês atual. Os dados constam no campo ‘data de leitura’, inscrito na fatura.
Onde buscar informação
Mais detalhes podem ser obtidos no site oficial da Casan (www.casan.com.br), meio que permite a emissão de uma segunda via da fatura. Demandas também podem ser resolvidas pelo atendimento telefônico através do número 0800 643 0195 – a companhia vem pedindo compreensão aos usuários caso a ligação não seja atendida de forma imediata, pois os sistemas têm ficado sobrecarregados.
