Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Recentemente, a direção do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna informou que protocolou junto ao Estado um ofício com o orçamento para a abertura emergencial dos dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da casa hospitalar. O valor pedido pela direção é de R$ 500 mil e, segundo o prefeito Mauro Candemil (MDB), esse recurso pode ser obtido a partir da taxa da iluminação pública (Cosip).

“Não temos o recurso para aportar de imediato. Mas surgiu uma ideia entre nossos gestores de que poderíamos usar o saldo que temos da Cosip, um valor que advém da comunidade e que está em conta específica do município para manutenção da rede de iluminação”, explica o chefe do Executivo de Laguna, em entrevista ao Portal Agora Laguna (ouça abaixo).

O pedido foi encaminhado no dia 6 de abril ao Ministério Público que sinalizou positivamente para a medida. “Esse valor terá que ser aplicado realmente naquilo que o hospital está apresentando como necessário para o ponto de partida da instalação definitiva da UTI em Laguna”, alerta o prefeito.

O município aguarda um documento do hospital com o compromisso da aplicação do recurso para encaminhar ao Judiciário. O ofício é uma das solicitações para a liberação total de R$ 504 mil.

Portal procurou a administração hospitalar que confirmou as tratativas. “O MP solicitou um plano de trabalho repleto de itens, que vamos montar para encaminhar e o órgão dar a decisão. Existe a possibilidade, mas não há nada oficial. Está tramitando”, diz Cheyenne de Andrade Leandro, administradora da unidade.

Lavatórios públicos também podem ser instalados em Laguna

Candemil adiantou na entrevista que o município tem interesse em instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, a exemplo do que foi feito em Tubarão e Imbituba, nas últimas semanas. A prefeitura busca localizar fornecedores desses itens e orçar custos. “Estamos coletando informações de onde está disponível e o custo desses equipamentos. Há vontade de termos sim”.

A compra será feita com recursos próprios da prefeitura municipal. “Até o momento não recebemos nada dos governos federal e estadual, só dizem que vão mandar e nada”, dispara o prefeito. Na última semana, no entanto, Laguna foi contemplada com R$ 633 mil do governo federal para reforço nas ações de combate ao coronavírus.

Ainda segundo Candemil, outra medida que vem sendo realizada em algumas prefeituras, a redução de salários dos agentes políticos –  como foi anunciado em Braço do Norte há uma semana – não será aplicada na cidade nesse primeiro momento. O tema chegou a ser discutido em reunião na Amurel com os gestores municipais.

“Ficou entendido [na videoconferência] que juridicamente é impossível de acordo com o que estabelece a Constituição. Cabe a cada prefeitura fazer uma recomendação que esses recursos seriam doados de forma espontânea por cada prefeito, vice, ou funcionário, a algum fundo seja ele o de Saúde ou o de Assistência Social. Não existe forma jurídica a autorização legal para esse desconto salarial”, justifica Candemil.

O setor jurídico da Amurel havia apontado que essa decisão de redução nos vencimentos, baseado em entendimentos do Supremo Tribunal Federal, poderia gerar passivos trabalhistas para as prefeituras por conta de princípios como o da irredutibilidade salarial.