Lei publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira, 23, e aprovada na última semana de março, em sessão virtual pela Câmara de Vereadores de Laguna oficializa autorização para que a prefeitura municipal conceda os boxes do Mercado Público por dez anos. A proposta levou um mês para ser debatida e alterou uma lei aprovada no final de 2019 que autorizava a cessão dos boxes por quatro anos, renováveis por mais quatro.
O projeto foi apresentado porque, legalmente, o município tem poder para conceder por cinco anos, que podem ser estendidos para mais cinco. A prefeitura aponta que a justificativa para dobrar o prazo é garantir a atratividade para investimento. “Verificamos que este tem sido o prazo mínimo das concessões análogas em outros municípios. Se assim não for, corre-se o risco de pouca atratividade na concorrência”, explicou o advogado Antônio dos Reis, procurador municipal, ao Portal em fevereiro.
À reportagem, o prefeito Mauro Candemil (MDB) adiantou que os editais de licitação do mercado e do quiosque do Molhes – concedido pelo mesmo período – devem sair nos próximos dias, já que se aguardava apenas a publicação da lei no Diário Oficial. Candemil não fixou uma data para o lançamento do certame.
Enquanto não ocorre a ocupação comercial, o mercado estava sendo utilizado de maneira cultural, com feiras de artesanato e eventualmente, atrações musicais ocorrendo no espaço, reinaugurado em janeiro. Os eventos foram suspensos devido à pandemia de novo coronavírus, no fim de março.
Emenda queria concessão de sete anos
Durante a discussão do projeto na metade do ano de 2019, uma emenda chegou a ser apresentada para manter o prazo legal de cinco anos, mas prevaleceu o entendimento de que a concessão deveria ser de quatro anos. Nos novos debates realizados entre fevereiro e março, uma emenda do vereador Rodrigo Moraes (PL) foi apresentada para que este prazo fosse de sete anos, prorrogáveis por mais sete. O texto não foi adiante, sendo rejeitado por maioria.
“Estamos numa democracia, ontem fomos vencidos, mas mantivemos nosso posicionamento de que 10 mais 10 será muito tempo e reduz o número de participantes, pois o valor de outorga fica alto, eliminando assim os pequenos investidores interessados. Resumindo, os empresários de elite é que irão participar dos certames. Contudo, continuo na torcida para dar certo, só o tempo dirá se eu estava certo ou errado”, comentou o edil.
Box para pescadores artesanais
Outra alteração foi proposta pelo vereador Valdomiro Barbosa (MDB), para que um box de 30 metros quadrados, à critério da prefeitura, fosse destinado para abrigar os pescadores artesanais que atualmente comercializam seus pescados ao ar livre no cais do Centro Histórico. O emedebista disse que aguardará posicionamento do prefeito para se manifestar sobre a aprovação.
Em 2019, outra emenda já havia alterado o uso de um espaço para que fosse destinado ao comércio de “artigos de pesca como varas de pescar, carretilhas para pesca, molinetes, venda de peixes ornamentais e equipamentos para aquários, comércio em geral de produtos agropecuários, rações para pequenos e grandes animais, ferragens, selaria, sementes e adubos, sais minerais, defensivos agrícolas, mudas de plantas leguminosas e frutíferas, comércio de aves e pássaros exóticos, comércio de vacinas e medicamentos veterinários”. A alteração foi proposta por Moraes.
