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Trabalhadores autônomos que não façam parte de programas sociais já podem baixar a partir da manhã desta terça-feira, 7, o aplicativo criado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. A estimativa é que existam de 15 a 20 milhões de pessoas nessas condições no Brasil.

O aplicativo dá acesso a um auxílio de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil (para mães solteiras) que será pago pelo governo por três meses iniciais como forma de amenizar a perda de renda gerada pela paralisação de serviços em virtude do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Esse sistema é destinado apenas a trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não fazem contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Aqueles que contribuem para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já tiveram seus nomes processados pela Caixa e estão automaticamente aptos a receber o benefício emergencial. A ideia é que os primeiros depósitos aconteçam já nesta terça-feira, com a conclusão até quarta-feira, 8, conforme previsão do governo federal.

Os demais trabalhadores devem receber o pagamento em até 48 horas após a conclusão do cadastro no aplicativo. Os depósitos vão ocorrer em contas poupança digitais, que foram liberadas há poucas semanas pelo Conselho Monetário Nacional. O trabalhador vai poder transferir para qualquer conta bancária sem custos.

Um terceiro grupo com direito são os beneficiários do Bolsa Família. Estes não vão precisar baixar aplicativo, pois já tem cadastro na base de dados e poderão optar entre receber o recurso do programa federal ou do auxílio emergencial. A liberação ocorre entre 16 e 30 de abril.

Quem não tiver conta em bancos poderá sacar o benefício em casas lotéricas. O sistema desenvolvido pelo governo analisa o CPF e verifica se o trabalhador atende aos cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Segundo aplicativo

A Caixa também deve liberar um segundo aplicativo exclusivo para pagar a renda emergencial básica. O sistema vai funcionar de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.