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A partir desta quinta-feira, 19, só podem abrir as empresas consideradas essenciais. Os comércios em geral devem atender ao decreto nº 515/2020, do Governo de Santa Catarina, que declarou estado de emergência em Santa Catarina. As portas começaram a ser fechadas no dia anterior, como medida para impedir o avanço do novo coronavírus (Covid-19). O fechamento dura inicialmente sete dias.

O cumprimento ao decreto governamental será fiscalizado pela Polícia Militar em todo o estado. Durante a manhã de quarta-feira, 18, os policiais atuaram no Centro Histórico de Laguna orientando os comerciantes sobre como devem agir. Em uma das ações, o sistema de som da viatura foi utilizado para informar as determinações.

“Estaremos fazendo rondas e cumprindo o decreto, fazendo fechar as portas se não forem serviços essenciais ao estado”, resumiu o tenente-coronel Sílvio Lisboa, comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, de Tubarão.

A fiscalização será feita da seguinte forma: se o policial encontrar um estabelecimento comercial aberto, que não seja essencial, irá determinar o fechamento em até uma hora e um termo de irregularidade administrativa será feito.

Se o descumprimento do decreto continuar após o tempo previsto, os agentes vão interditar o estabelecimento. Caso o comerciante insista em descumprir as medidas, será lavrado termo circunstanciado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público destinada a barrar a propagação do novo coronavírus.

A ação de fiscalização da PM também será aplicada para eventos de qualquer natureza que estejam em andamento. O crime de desobediência é previsto no Código Penal e pode resultar em até seis meses de detenção.

Quarentena descumprida

Quem descumprir ordens de quarentena médica também estará sujeito a ações administrativas. Os policiais deverão identificar a pessoa e encaminhá-la para o local onde deveria estar recolhida.

Assim como os comerciantes, as pessoas que deveriam estar de quarentena vão responder pelos mesmos crimes.

O que fecha e o que abre

Quem descumprir ordens de quarentena médica também estará sujeito a ações administrativas. Os policiais deverão identificar a pessoa e encaminhá-la para o local onde deveria estar recolhida.

Ficam abertos apenas os serviços essenciais, como:

• Farmácias e unidades de saúde
• Supermercados
• Postos de combustível
• Distribuidoras de água, gás, e energia elétrica
• Clínicas veterinárias de emergência
• Funerárias
• Serviços de telecomunicações
• Imprensa
• Segurança privada
• Coleta de lixo
• Transporte por táxis e por aplicativo

Estão suspensos os serviços de: 

• Transporte coletivo municipal: suspensos por sete dias. Em Laguna e Pescaria Brava, medida está em vigor desde o meio-dia desta quarta-feira, 18.
• Transporte coletivo intermunicipal: suspensos por sete dias.
• Transporte coletivo interestadual: suspensos por sete dias. Não há informação sobre as viagens interestaduais dos demais veículos, como caminhão, veículo de passeio ou motocicletas. Ônibus que partam de outros estados podem circular normalmente, mas não podem embarcar passageiro em território catarinense.
• Transporte aquaviário de pessoas: suspenso por sete dias.
• Agências bancárias: apenas funcionarão os caixas eletrônicos.
• Academias e shopping centers: não podem funcionar a partir desta quarta-feira, 18.
• Comércio de rua: estará fechado. Medida não se aplica aos serviços essenciais.

• Hotéis: hóspedes que estiveram hospedados podem permanecer até a data prevista. Mas, novas entradas estão suspensas a partir desta quarta.
• Bares e restaurantes: suspensos durante o período determinado em decreto. A medida não é aplicável a serviços de tele-entrega de alimentação, que podem operar normalmente.
• Oficinas mecânicas: fecham.
• Correios: não vão funcionar.
• Indústrias: operação com capacidade mínima necessária.
• Eventos: aniversários, reuniões, confraternizações com amigos, por exemplo, ficam proibidos por 30 dias no estado. A medida vale pra qualquer aglomeração, sem especificar número de pessoas.