Entrou em discussão na Câmara Municipal de Laguna, com previsão de votação para as próximas duas sessões ordinárias, um projeto de lei para suspender a cobrança da taxa de esgoto em Laguna. A matéria é de autoria do vereador Patrick Mattos (PP).

O edil progressista se baseia no fato de a estação de tratamento construída pela Casan na Vila Vitória ter sido interditada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina em setembro de 2019, por não estar funcionando da maneira correta.

“Foi um modo de buscar uma solução para um dos grandes anseios da população de nossa cidade, que é a cobrança abusiva da taxa de esgoto. O que se busca aqui é uma cobrança justa e efetiva, em que pese o alto valor cobrado pela Casan a título de taxa de esgoto. Atualmente o serviço não está sendo feito de maneira correta”, justifica Mattos.

A proposta do vereador obriga, ainda, a Casan a ressarcir, nas próximas faturas, os usuários que pagaram a taxa de esgoto a partir do dia 16 de setembro de 2019, data em que houve a fiscalização do IMA. Pelo texto, a cobrança fica suspensa até a resolução da situação.

Prefeitura aguarda posicionamento

O projeto já chegou ao conhecimento da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), que multou novamente a Casan no início desse ano pelo transbordamento de esgoto no Mar Grosso, durante as festas de final de ano.

Tanto a Flama, quanto a prefeitura preferem aguardar os desdobramentos e o parecer que será realizado pela procuradoria municipal para emitir declarações sobre o texto de Mattos. “Irei aguardar o posicionamento da procuradoria geral do município sobre a forma que devemos dar encaminhamento a esta iniciativa do vereador”, disse o prefeito Mauro Candemil (MDB).

O procurador Antônio dos Reis também foi questionado pela reportagem sobre o projeto de lei e afirma que ainda está tomando conhecimento do teor da matéria.

Casan afirma prestar serviço

Procurada pela reportagem, a agência de Laguna informou que o serviço continua sendo prestado e funcionando normalmente, mesmo com a ETE embargada. Segundo o gerente interino, Diego Rodrigues, “somente a ETE está embargada, e não a rede coletora e estamos tratando todo o esgoto coletado, ele está sendo lançado com tratamento. Como estamos prestando o serviço de coleta e tratamento não tem motivo para isentar”.

Ainda de acordo com Rodrigues, o projeto deveria ser debatido junto à Casan e à agência reguladora. “Ele pode até ser aprovado pela municipalidade, mas perante as normas e legislação que a empresa segue, ele não poderá ser aplicado”, pontua.