Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Prevista para ter sido lançada em fevereiro, a licitação dos 24 boxes do Mercado Público de Laguna está na dependência da aprovação de um novo projeto de lei para alterar o prazo de concessão para dez anos, segundo informou a secretária de Finanças, Administração e Serviços Públicos, Luciana Fernandes Pereira. A matéria foi encaminhada pela prefeitura ao Legislativo e aguarda discussão.

É a segunda vez que uma iniciativa deste gênero entra em pauta na Câmara. Legalmente, o município tem poder para conceder por cinco anos, que podem ser estendidos para mais cinco. A justificativa para dobrar o prazo é a atratividade para investimento. “Verificamos que este tem sido o prazo mínimo das concessões análogas em outros municípios. Se assim não for, corre-se o risco de pouca atratividade na concorrência”, explica o advogado Antônio dos Reis, procurador do município.

Em meados do ano passado, o projeto de lei da prefeitura com a concessão prevista em dez anos entrou em debate. A Câmara aprovou, porém com uma emenda que reduziu o prazo para quatro anos, renováveis por mais quatro.

Em entrevista ao Portal Agora Laguna, no fim de 2019, o prefeito Mauro Candemil (MDB) sinalizou que sancionaria o projeto com a emenda. “Fizemos uma proposta de dez anos, conforme avaliação dos nossos técnicos, se a Câmara de Vereadores entende que quatro é mais adequada, nós vamos respeitar”, disse na época, acrescentando que poderia rever a situação se houvesse interesse de investidores, o que está sendo feito com o novo projeto. A prefeitura quer, ainda, ganhar previsão legal para poder permitir que um licitante possa participar da disputa por um ou mais espaços.

O presidente do Legislativo, vereador Cleosmar Fernandes (MDB), autor da emenda que reduziu o prazo para quatro anos, defende a manutenção do tempo como está. “Minha opinião é que deveriam reduzir o custo do pedágio [valor cobrado por metro quadrado para o vencedor da licitação] pra atrair interessados e não aumentar prazo”, pontua.

A ideia é que o projeto entre em pauta nas próximas sessões ordinárias em março, assim que terminar a análise nas comissões permanentes, que tem 15 dias para emitir parecer.

Até a ocupação comercial, o mercado tem sido utilizado de maneira cultural. Feiras de artesanato acontecem aos sábados e eventualmente, atrações musicais utilizam o espaço, reinaugurado em janeiro deste ano.