Foto: André Luiz/Agora Laguna

Funcionários da MKS Engenharia iniciaram neste sábado, 1º, os trabalhos de rebaixamento das faixas elevadas erguidas em dois pontos na avenida Calistrato Muller Salles, como compensação das obras de um edifício residencial (veja adiante).

A reportagem do Agora Laguna acompanhou o caso desde o início de janeiro e mostrou a insatisfação de motoristas e também da empresa de transporte coletivo, que tem garagem na proximidade do local, cobrando posicionamento dos responsáveis pelo serviço. O Portal havia adiantado na última quinta-feira, 30, que as faixas passariam por este processo após a prefeitura ter confirmado, em fiscalização posterior à construção, que os equipamentos estavam distante do permitido pelo Código Trânsito Brasileiro (CTB).

“A empresa vai realizar a fresagem do asfalto”, antecipou o proprietário da empreiteira Luís Euclides. Essa técnica consiste em restaurar pavimentos deteriorados e solucionar problemas no asfalto, sem a necessidade de altear calçadas e sistemas de drenagem pluvial.

Os fiscais da prefeitura apontaram que as faixas estão irregulares e fora do padrão. Em uma delas, a altura é de 30 centímetros, onde o padrão regulamentado pela resolução 738 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é de apenas 15 centímetros.

Em entrevista ao Portal, o prefeito Mauro Candemil (MDB) afirmou que houve falha na fiscalização. “Houve erro de fiscalização na hora que o evento estava acontecendo. Se a altura era 15 centímetros porque deixaram por 30? Não posso estar a todo momento lá. Isso compete a nossa fiscalização”, admite o prefeito. A empresa foi notificada a fazer as mudanças com urgência na sexta-feira, 31.

Entenda a situação

Em 2019, a prefeitura de Laguna e a Construtora MKS assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para que fossem feitas melhorias compensatórias por causa do impacto causado no tráfego pela construção do edifício residencial Anita.

Os equipamentos ficam localizadas em frente à Escola de Educação Básica Comendador Rocha e outra próxima ao Supermercado Althoff (apenas referência). De acordo com a prefeitura, a atual lombada localizada na região da escola Comendador Rocha será retirada para viabilizar o trânsito no local.

As faixas elevadas foram alvo de críticas por terem sido construídas sem a comunicação necessária no dia 27 de janeiro. Motoristas que costumam trafegar pela Calistrato Muller Salles demonstraram insatisfação com a faixa elevada, que teria ficado muito alta, causando danos aos veículos.

A confirmação de que a construção foi irregular veio dias depois, em 29 de janeiro, quando uma equipe de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano foi ao local e mediu as faixas elevadas. De acordo com os engenheiros, a faixa está com o dobro do permitido pela legislação.