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Câmara promulga lei que obriga prefeitura a oferecer ouvidoria via WhatsApp

Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Laguna deverá contar muito em breve com um novo canal de comunicação para que a população informe à prefeitura suas necessidades: é a Ouvidoria via WhatsApp. A prefeitura será obrigada a criar o serviço, por força da lei municipal nº 2084/2020, promulgada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na última semana.

A lei foi apresentada pelo vereador Thiago Duarte (MDB) e aprovada em dois turnos pelo Legislativo. O texto, porém, foi vetado pelo prefeito Mauro Candemil (MDB) sob a justificativa de que apenas o Poder Executivo poderia propor a criação de um serviço deste gênero.

“O projeto vem de encontro ao desejo dos munícipes, ao passo que 70% da população está conectada a este aplicativo. Além disso, facilita o trabalho do ouvidor e da população, que recebe em tempo real todas as informações, com a descrição do fato, fotos e vídeos. Essa ferramenta fortalece o controle social e interno”, defende Duarte. O veto foi derrubado pela Câmara e como Candemil não sancionou a lei, o Legislativo fez a promulgação.

Conforme a lei, o cidadão pode enviar as solicitações pelo serviço acompanhadas de fotografias, informações e vídeos para auxiliar a prefeitura na resolução das demandas. O texto determina que o órgão que ficar responsável pelos pedidos deverá responder ao informante quanto às providências adotadas.

“Com o Whatsapp, em qualquer lugar, a qualquer momento, durante 24 horas por dia, o cidadão poderá acionar a Ouvidoria e enviar fotos, vídeos e áudios, inclusive, no exato momento da ocorrência dos fatos”, explica o parlamentar.

Procurado pela reportagem do Portal Agora Laguna, Candemil disse que a administração está estudando a forma de aplicação da lei. “A procuradoria está avaliando se pode ser aplicado, legalmente, devido à legislação eleitoral”, comentou resumidamente.

Serviço já é utilizado por outros municípios de SC

Tubarão, Içara, Rio do Sul, e Blumenau, são exemplos de cidades catarinenses que implantaram o serviço de ouvidoria com auxílio do WhatsApp. A opção de comunicação do cidadão é uma ferramenta que vem sendo adotada também por órgãos estaduais em diversas partes do Brasil.

A inclusão do aplicativo no rol de meios – telefone e e-mail já eram utilizados – é, também, uma forma de cumprir a lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

No município da região carbonífera, o serviço é muito utilizado pela população. “Há sete meses instalamos o serviço em Içara, com uma boa repercussão. Estamos a todo momento divulgando nas mídias e colocamos cartazes sobre a função em todos os serviços essenciais”, explica Márcia Luísa Córneo, ouvidora da prefeitura de Içara.

De acordo com ela, cerca de 500 demandas já foram registradas e em média 90% foram respondidas e resolvidas pela equipe da prefeitura que tem até 48h para responder, enquanto que a ouvidoria tem 72h para divulgar o retorno ao cidadão.

A situação não é diferente em Tubarão. “Nós observamos que a população tem recebido muito bem o serviço, pois, além de ser uma forma mais rápida e prática de entrar em contato com a Ouvidoria, é uma maneira bastante democrática”, diz Ana Gabriela Reis e Silva Macedo, estagiária da ouvidoria tubaronense.

Na cidade azul, cerca de 1.061 demandas já foram enviadas via aplicativo, com índice positivo de resolução. “Notamos também que o WhatsApp se tornou um canal de atendimento recorrente por ser uma forma ágil do cidadão buscar uma orientação ou até mesmo registar uma manifestação junto a prefeitura, além da facilidade de poder enviar mensagens a qualquer horário, mesmo que o serviço não esteja em funcionamento, o registro está feito e será respondido. Além de que também é possível tirar dúvidas sobre a tramitação do protocolo pela rede social”, explica Ana.

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