Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) conseguiu suspender a vigência do decreto 6169/2020 da prefeitura de Laguna que interveio na administração da agência local da estatal na cidade juliana. A decisão é do desembargador João Henrique Blasi, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e tem cumprimento imediato.

Na última quinta-feira, 23, a Casan teve negado pela Justiça de Laguna um pedido semelhante. A decisão da primeira instância permitiu que a prefeitura empossasse na gerência da companhia o interventor Carli do Carmo. O governo municipal tenta com o decreto, obter informações sobre a atuação da estatal na cidade. Pelo documento, o interventor atuará como se fosse um auditor por seis meses.

Segundo a concessionária, em nota divulgada à imprensa, “a lei e o contrato de programa em vigor preveem a participação decisiva da agência reguladora na mediação de conflitos relacionados à prestação dos serviços e, por conseguinte, condiciona eventual intervenção das operações da agência à sua prévia e formal indicação – o que não ocorreu”.

Ao Portal Agora Laguna, o TJ-SC explicou que a decisão afirma que o decreto é válido e que a suspensão aconteceu somente por não ter acontecido a manifestação da Agência Reguladora de Santa Catarina (Aresc). A prefeitura, em seu site, confirmou que a intervenção está suspensa e disse que está tentando obter o quanto antes a resposta do órgão.

Blasi manteve para a próxima segunda-feira, 3, a realização de audiência conciliatória entre ambas as partes, como já havia sido determinado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Laguna.

Outro lado

A reportagem do Portal Agora Laguna procurou a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama). A presidente da autarquia, Deise Cardoso, disse que buscaria informações sobre a decisão e deve se manifestar assim que for comunicada do despacho judicial. Por telefone, o interventor Carli do Carmo disse que até o momento não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a Casan.

Leia a nota da Casan

Por decisão do desembargador João Henrique Blasi, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está suspenso o decreto de intervenção da Agência CASAN em Laguna.

De acordo com a decisão, a Lei e o Contrato de Programa em vigor preveem a participação decisiva da agência reguladora na mediação de conflitos relacionados à prestação dos serviços e, por conseguinte, condiciona eventual intervenção das operações da Agência à sua prévia e formal indicação – o que não ocorreu.

O juiz manteve a realização da Audiência Conciliatória designada anteriormente pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Laguna para o próximo dia 3, segunda-feira.

DIÁLOGO

Ao mesmo tempo em que retoma a liderança da gestão local do Saneamento, a CASAN reitera a sua disposição em dialogar com a Prefeitura e, especialmente, melhorar os serviços de esgotamento sanitário no município, motivo pelo qual já colocou em andamento um Plano de Ação com 16 metas e mais de 40 ações, todas em andamento e de curto prazo.

Entre as principais ações da empresa está a realização de vistorias e Testes de Fumaça, que estão detectando irregularidades nas bocas de lobo e nos canais pluviais, que sobrecarregam a rede de esgoto e prejudicam o funcionamento da Estação de Tratamento.

Em dias de chuva, os moradores se obrigam a abrir as tampas dos Poços de Visita (PVs) para escoar a água acumulada nas ruas devido à drenagem deficitária ou inexistente, sobrecarregando a rede de esgoto e gerando transbordamentos. Para inibir o uso inapropriado, as tampas dos PVs estão sendo lacradas.

“O objetivo do Plano de Ação é atuar em cima de todas as irregularidades constatadas, sejam de responsabilidade nossa ou não”, diz o superintendente Regional Sul/Serra, engenheiro Gilberto Benedet Junior, coordenador do Plano de Ação por Laguna. “O mais importante é manter com a Prefeitura um canal aberto de diálogo”, diz o Diretor de Operação e Expansão da empresa, Fábio Krieger.

 

Algumas das ações em andamento:

 – Lacre de todos os Poços de Visitas (PV’s) e Caixas de Inspeção (CI’s) em cotas de alagamento e de Estações Elevatórias

– Instalação de motores reserva em Estações Elevatórias de bombeamento      

– Execução de Teste de Fumaça nas redes coletoras do Mar Grosso

– Mudanças no gerenciamento da operação da Estação de Tratamento de Esgoto Vila Vitória

– Conexão de todas as equipes do Sistema de Esgotamento Sanitário no sistema remoto Aline, interligando as operações ao celular para agilizar a manutenção

– Elaboração de Programa “Se Liga na Rede”, administrado pela Companhia, para aumentar a fiscalização.