A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) teve o pedido de liminar para impedir a intervenção decretada pela prefeitura de Laguna negada pela justiça. A decisão foi expedida na quarta-feira, 22, e é assinada pelo juiz Pablo Vinicius Araldi.
A concessionária de águas e esgoto pediu a liminar dias após ter tomado conhecimento do decreto editado pelo Município no último dia 15. A prefeitura tenta dar posse ao interventor Carli do Carmo contratado para administrar a agência da companhia na cidade.
“A expedição do decreto 6169/2020 pelo senhor prefeito municipal se encontra dentro de sua esfera de competência, sendo o ato normativo plenamente válido, não se verificando violação a direito líquido e certo da impetrante”, escreveu Araldi na decisão – obtida com exclusividade pelo Agora Laguna –, reconhecendo a validade da intervenção.
A intenção da prefeitura é que a intervenção funcione como uma auditoria para que a municipalidade obtenha informações detalhadas referentes ao funcionamento da Casan em Laguna. Na decisão, o magistrado reconheceu os argumentos apresentados pelo Executivo para emitir o decreto.
“Ainda, pelo que dos autos consta, a impetrante [Casan] vem reiteradamente descumprindo a legislação ambiental vigente, ensejando a atuação dos órgãos ambientais IMA e Flama, bem como da agência reguladora Aresc, em diversas oportunidades”, justificou Araldi ao publicar sua decisão. “Pela documentação que acompanha a inicial, tem-se que a concessionária Casan vem executando o serviço concedido de forma muito aquém do contratado e esperado”, acrescentou em outro parágrafo.
Segundo apurou o Portal Agora Laguna, a prefeitura e Flama devem fazer uma reunião ainda nesta quinta-feira, 23, para decidir os próximos passos e dar posse a Carli do Carmo. Na última tentativa, feita dois dias após o decreto, a Casan de Laguna não reconheceu a decisão da prefeito – pelo documento, o interventor tem direitos plenos sobre a administração, podendo afastar gestores, por exemplo.
Outro lado
A Casan foi procurada pela reportagem para que pudesse expor seu posicionamento sobre a situação. “Vamos cumprir o que está no decreto e trabalhar de forma harmoniosa e em conjunto para que as coisas não venham a prejudicar a população”, disse, em entrevista ao Portal Agora Laguna, Diego Rodrigues, que a partir de hoje está afastado da função de gerente da empresa.
