Divulgação/Flama

Uma ação civil pública ingressada na última sexta-feira, 17, pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) pede a demolição de uma obra edificada no Morro do Cabo de Santa Marta Grande, na comunidade do Farol, e solicita a recuperação ambiental do local. A área em que a construção foi feita é considerada como de preservação permanente pela Lei Orgânica Municipal (LOM).

Segundo o órgão municipal, a ação pede a condenação do réu ao pagamento de indenização em R$ 100 mil pelos danos ambientais causados e indenização como danos morais – no mesmo valor – por colocação de placa indevida em frente ao imóvel. O dono teria usado o nome da Flama no item e dava a entender que tinha autorização para a construção.

A fundação chegou a instaurar processo administrativo de fiscalização ambiental para impedir o prosseguimento da construção, embargada em abril de 2019. A ordem de paralisação dos trabalhos foi descumprida.

Conforme a Flama, em nenhum momento no processo de licenciamento ambiental, a construção teve autorização para ser feita. O réu pediu autorização ambiental para consulta de viabilidade para construção, mas todos os pareceres técnicos opinaram pelo indeferimento do pedido.

Como todas as medidas adotadas administrativamente foram ignoradas, a fundação levou o caso ao Poder Judiciário. A ação civil popular está em trâmite na 1ª Vara Federal de Laguna e aguarda decisão liminar.