Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Com recursos na ordem de R$ 16 milhões já garantidos via Casan desde 2015, junto a um financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), outra rodada de debates foi realizada nesta quinta-feira, 16, na sede do Ministério Público Federal, em Tubarão, para definir os próximos passos para implantação da rede de coleta de esgoto e construção da Estação de Tratamento (ETE) para o Farol de Santa Marta e Cigana, na região da ilha.

O valor, caso não seja utilizado até dezembro de 2020 pode retornar aos cofres do banco e o projeto nem sair do papel. O problema maior está relacionado as garantias e estudo prévio de impacto ambiental da obra, que foi autorizada no final de 2018, com promessa de iniciar no ano seguinte, mas exigências ambientais atrasaram o andamento do planejado. As empresas vencedoras chegaram a ser divulgadas.

Na época, um segundo estudo hidrogeológico havia sido solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). A Casan afirmou que o estudo seria feito ainda em maio de 2019, o que não ocorreu. A empresa Incosan ficará responsável pela implantação da rede de esgoto, já a empresa Icatu Engenharia e Saneamento Ltda foi a vencedora da licitação para a construção da Estação de Tratamento.

“Com esse estudo pronto e as licenças em mãos, creio que no final de maio [ de 2019] ou começo de junho podemos começar os trabalhos”, disse em entrevista ao Portal Agora Laguna, no início do ano passado.

Divulgação: Jornal Farol da Ilha

O encontro desta quinta, reuniu o Diretor de Operação e Expansão da Casan, Fábio Cesar Fernandes Krieger, a presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Deise Cardoso, prefeito de Laguna, Mauro Candemil, intendente da ilha, Cida Ramos dos Santos e outros representantes. Na mediação da audiência, esteve o procurador federal Doutor Mário Roberto dos Santos.

Em entrevista ao Jornal Farol da Ilha, o procurador afirmou que “houve a concordância para a realização de estudos de impacto ambiental, por parte da Casan, através da contratação de uma empresa especializada, em relação a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto”.

Esses estudos devem levar pelo menos seis meses até a conclusão dos trabalhos. A instalação da ETE prevê um sistema de tratamento terciário dos mais modernos, para uma estação de pequeno porte, coma liberação do efluente final com mais de 95% de pureza.

Assim, uma vez concluídos os estudos de impacto ambiental, vai ser possível definir a forma de liberação do efluente final no meio ambiente.

“Se considerarmos um cenário positivo, possivelmente as obras de implantação da rede de coleta e construção da ETE possam começar no segundo semestre desse ano, com previsão de conclusão em 2021”, segundo avaliação do jornalista Marcelo Macht.

Em entrevista ao Portal Agora Laguna, a presidente da Flama, Deise Cardoso disse que a maior preocupação é com o tempo que se tem para a utilização dos recursos. “Não sabemos se conseguirão [Casan] mais prazo. Precisamos dos estudos para analisar”.

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Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina havia recomendado para a suspensão das licenças da obra por irregularidades e risco de contaminação do lençol freático.

Na mesma recomendação, foi requerido que a Casan não iniciasse as obras de implantação do sistema no Farol de Santa Marta (ou as paralise, caso já tenha iniciado), evitando praticar qualquer ato que possa trazer danos ao meio ambiente até que sejam sanadas todas as irregularidades apresentadas nos laudos técnicos.

Ao ICMBio, o MPF recomendou que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis a fim de evitar, cessar e suavizar os danos ambientais decorrentes das obras de implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário no Farol de Santa Marta.

O MPF orientou ainda que a Flama consultasse o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca do empreendimento, antes da emissão de novas licenças ambientais, tendo em vista que possivelmente se trata de uma área arqueológica.

Segundo apurado, o procurador deve em breve se reunir com a comunidade da Cigana para buscar consenso quanto a perspectiva de concordância dos moradores com a realização da obra.

Para o prefeito Mauro Candemil (MDB), um passo importante foi dado, para assegurar a continuidade desse processo.

Relembre: Obras de Implantação do Sistema de Esgoto do Farol aguardam licenças ambientais, segundo Casan

Valores:

A primeira etapa da obra que corresponde a implantação de uma nova rede coletora do sistema, terá o custo de R$ 10,3 milhões.

Já a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto que vai atender o Farol de Santa Marta tem valor previsto de R$ 5,4 milhões.

No total, os recursos para esta obra de rede e estação vão ultrapassar a soma de R$ 16 milhões, obtidos via financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

A rede de coleta será de 17,3 quilômetros de extensão e possibilita a instalação de quase mil conexões domiciliares. O sistema terá ainda quatro estações elevatórias de esgoto, que farão o bombeamento do esgoto até a unidade de tratamento, e ainda mais 4,3 km de emissários terrestres (tubulações que levam o esgoto para o local de depuração).

A instalação desse sistema permitirá que a cidade eleve sua cobertura de coleta e tratamento de esgoto de 53% para 58%.