A Câmara de Vereadores de Laguna discute nesta terça-feira, 10, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que estima a receita do município e fixa as despesas para 2020.
No próximo ano, o Executivo prevê uma receita estimada e despesa fixa de R$ 144.111.500,00. A matéria será votada e discutida em ambas as sessões extraordinárias que acontecem imediatamente após o encontro ordinário legislativo.
A matéria permite ainda que a prefeitura possa abrir créditos suplementares no orçamento por ato próprio até o limite de 50% da receita estimada.
Emenda pode destinar duodécimo
O funcionamento da Câmara de Vereadores é subsidiado pela prefeitura através do repasse do duodécimo. Para 2020, esse custeio é previsto para R$ 6.550 milhões.
O vereador Adilson Paulino (PSD) propôs que esse valor fosse reduzido e a diferença, repassada ao hospital de Laguna. “Sensibilizado pelo clamor da comunidade lagunense, que não quer ver seu único hospital fechar, entendo que é plausível e de interesse público reduzir o repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores, o que não impedirá no funcionamento deste poder”, justificou o pessedista na emenda.
Pelo texto, a redução será para exatos R$ 4.397.958, o que representa cerca de R$ 2,1 milhões a menos. Este valor de diferença é o que terá destinação carimbada para os cofres do hospital da cidade. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de pelo menos sete vereadores.
