TJ mantém suspensa tramitação de segunda denúncia contra vice-prefeito

O desembargador Ronei Danielli proferiu decisão monocrática terminativa na segunda-feira, 9, em que confirma a liminar expedida pela Justiça de Laguna, que manteve suspensa a tramitação da Comissão Processante (CP) contra o vice-prefeito Júlio Willemann (PSD). O despacho é uma resposta a um recurso apresentado pela Câmara de Vereadores contra a primeira ordem que suspendeu o processo legislativo.

Willemann foi alvo de uma nova CP após um morador de Laguna ter denunciado que ele continuou recebendo seu salário de vice-prefeito enquanto esteve fora do país, viajando para a cidade de Miami, nos Estados Unidos. A denúncia apontava que a prática era ilegal.

Na decisão proferida nesta segunda-feira, além de acompanhar a juíza Elaine Cristina, da Comarca de Laguna, em seu despacho publicado em 6 de novembro, Ronei Danielli diz que a postura do Legislativo em admitir outro processo semelhante ao que havia sido barrado meses antes pode ser caracterizado como uma afronta à justiça.

Em novembro, quando suspendeu a comissão, a magistrada entendeu que as duas denúncias eram semelhantes e não trazia fato novo. “Apenas se distorce a possibilidade de viagem, pelo vice-prefeito, sem necessidade de licença ou autorização da Câmara, imputando-lhe assim, outras condutas dela decorrentes”, disse Elaine Cristina, no despacho expedido no início do mês passado.

O que diz a Câmara

Portal Agora Laguna entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Cleosmar Fernandes (MDB). O edil se limitou a dizer que “decisão judicial, se cumpre”.

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