Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

Há quase cinco anos, uma das obras mais aguardadas da duplicação da BR-101 Sul, a Ponte Anita Garibaldi, era inaugurada. Cortando as águas do Canal de Laranjeiras, a estrutura liga o bairro Cabeçuda à comunidade de Bananal e custou quase R$ 780 milhões aos cofres públicos. Antes mesmo de sua entrega ao tráfego, ela se tornou um ‘cartão-postal’ do Sul por ser a primeira ponte estaiada em curva no país.

O charme da ponte de 2,8 quilômetros de extensão estava justamente no fato de ser suspensa por estais. Iluminados com lâmpadas de led, a parte central chamava atenção pelo colorido cênico – tons de azul, vermelho, rosa, verde, amarelo e lilás davam a vida à estrutura, que levou três anos para ser construída.

No entanto, o brilho que irradiava nas águas da Lagoa Santo Antônio dos Anjos foi ofuscado – e apagado – por uma disputa judicial existente desde os primeiros meses de operação oficial da ponte. Idealizada por um órgão federal, mas situada em um território municipal, até hoje não se tem uma definição de quem deve arcar com a pesada conta de energia elétrica.

A despesa já ultrapassa a casa de R$ 450 mil. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), promotor da construção, diz que a responsabilidade é da prefeitura de Laguna. A administração da cidade juliana afirma que não pode arcar com o montante e pontua que por ser uma estrutura erguida por um órgão do governo brasileiro, a conta deve ser paga pela União.

“Quem é o responsável pela manutenção e por pagar a conta da iluminação deveria ser o município. É assim em todo o país. Como Laguna não paga, foi parar na justiça”, comentou o superintendente do DNIT em SC, Ronaldo Carioni Barbosa, em entrevista ao colunista Renato Igor, do Portal NSC Total.

A iluminação da ponte é tema de duas ações que tramitam em grau de recurso. Uma está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e a outra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ambas já decidiram que a prefeitura é a responsável por pagar a conta. Os processos iniciaram ainda na gestão de Everaldo dos Santos (2013-2016, PDT) e entram em grau de recurso nessa época.

“É impraticável os municípios arcarem com uma iluminação como essa da ponte. É um cartão-postal para nossa Laguna, uma beleza, mas não por conta do imposto da arrecadação e receitas da prefeitura. Isso tem que ser responsabilidade do DNIT”, afirmou o prefeito Mauro Candemil (MDB), em entrevista ao Grupo Catarinense de Rádios, transmitida na última quinta-feira, 26. O chefe do Executivo acredita que pode rever a questão no STJ.

De acordo com o advogado Antônio dos Reis, procurador-geral do município, as ações ainda estão em grau recurso, porém, ressalva, que elas estão com o trâmite parado. “As ações estão suspensas depois de acordo firmado na Câmara de Conciliação na Advocacia Geral da União, em função do edital de concessão da BR 101 Sul, que poderá definir a fonte de custeio da iluminação da ponte”, pontuou em contato com a reportagem de Agora Laguna.

Concessão da BR-101 pode mudar panorama da situação

Na mesma entrevista, o prefeito acrescentou ainda que está sendo desenvolvido pela Eletrosul um projeto, alternativo à Usina Termossolar de Caputera, que aproveita a água salobra para gerar energia a partir de placas solares na lagoa, em local que não cause pertubação a moradores e pescadores.

A Ponte Anita Garibaldi é integrante do trecho de pouco mais de 200 quilômetros que será concedido à iniciativa privada pelo governo federal. Candemil lembrou durante a reportagem do Grupo Catarinense, que requereu nas audiências públicas que debateram a implantação de pedágios em Laguna, que parte da cobrança fosse destinada à iluminação da ponte e dos demais pontos da BR que cortem a cidade juliana.

Luzes dos estais não são acesas há cerca de seis meses

A dificuldade de manutenção é o que mantém os estais sem a iluminação cênica. O órgão federal passou a cuidar desse serviço após o término do período de garantia do consórcio construtor da ponte. A ponte foi executada por uma união das construtoras Camargo Corrêa, Aterpa/M.Martins, e Construbase.

A última vez que os estais foram iluminados foi há pouco mais de meio ano. À época, um equipamento que gera a luz queimou e foi trocado pelo DNIT, que tenta contratar uma empresa para esse fim. Embora, afirmou Carioni ao NSC Total, o órgão não faça esse tipo de contratação, por não ter recursos específicos para isso.

Por inúmeras vezes, a estrutura ficou às escuras em virtude de roedores terem danificado equipamentos que fornecem a energia. Essa manutenção, em tese, é arcada com a taxa da Cosip cobrada dos moradores da cidade pela prefeitura.

Ponte Anita Garibaldi, em novembro de 2015 — Foto: Luis Claudio Abreu/Agora Laguna/Arquivo

Iluminação é mantida por força de liminar

Em meio à indefinição sobre quem deve pagar a energia, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) tem mantido o fornecimento para que a ponte fique iluminada, ao menos em seus postes laterais. A companhia atende uma liminar do Ministério Público catarinense obtida há quatro anos.

Registro de setembro de 2017, quando, após manutenção, a ponte voltou a ter parte dos estais iluminados – Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna/Arquivo

Segundo informou a assessoria de comunicação da Celesc, através de e-mail, uma das ações que a prefeitura perdeu teve o recurso recebido sem efeito suspensivo. Ou seja, mesmo que a administração municipal tenha questionado a decisão judicial, deveria estar arcando com a conta. Isso motivou uma ação interruptiva de prescrição contra o Município, ingressada no começo deste ano.

“A responsabilidade do Município é plenamente válida, e o Município pode ser cobrado por isso, só sendo tal situação alterada caso haja decisão contrária em recurso”, explicou a assessoria ao Portal.

A Celesc afirmou, ainda, na resposta enviada, que não vai mais divulgar os valores atualizados da cobrança que deve ser paga. A atualização do débito deve ser feita apenas quando a questão judicial for encerrada, já que podem ser aplicadas tarifas diferentes das contratadas há quatro anos. De acordo com Reis, essa ação também está suspensa.

Até então, o último valor anunciado no começo do ano chegava a R$ 450 mil – com base no valor cobrado em 2017, de R$ 12 mil, é possível estimar que atualmente o débito esteja alcançando a casa de R$ 600 mil.

PRF orienta motoristas a reduzir velocidade, se houver iluminação deficiente

Parte integrante de uma rodovia federal, a Ponte Anita Garibaldi é patrulhada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é responsável pela segurança do trecho. Por dia, cerca de 40 mil veículos passam pela BR-101 Sul.

Na avaliação da PRF, quanto mais luz houver melhor para a segurança na pista já que há mais visibilidade. “Mas a deficiência de iluminação da estrutura da ponte não significa causa direta para a ocorrência de acidentes”, explica Adriano Fiamoncini, do Núcleo de Comunicação da PRF em Santa Catarina.

A corporação entende que essa polêmica em torno da conta de energia termine, também, quando a rodovia for concessionada. “Será de interesse da empresa vencedora manter o cartão postal sempre em boas condições. Até lá, a PRF recomenda aos motoristas que reduzam a velocidade caso as luzes da ponte estejam apagadas”, completa.

Viatura da PRF na inauguração da ponte: alerta da corporação é para que motoristas trafeguem com cuidado à noite, em virtude da insuficiência da iluminação – Foto: Elvis Palma/Agora Laguna/Arquivo