Você sabia que dentre os princípios básicos de justiça para vítimas de crimes e de abuso de poder, estabelecidos pela Declaração da Assembleia Geral das Nações Unidas (1985), se destacam:

• as vítimas devem receber a assistência material, médica, psicológica e social de que necessitem, através de organismos estatais, de voluntariado, comunitários e autóctones;
• as vítimas devem ser informadas da existência de serviços de saúde, de serviços sociais e de outras formas de assistência que lhes possam ser úteis, e devem ter fácil acesso aos mesmos;
• o pessoal dos serviços de polícia, de Justiça e de saúde, tal como o dos serviços sociais e o de outros serviços interessados, deve receber uma formação que o sensibilize para as necessidades das vítimas, bem como instruções que garantam uma ajuda pronta e adequada às vítimas;
• quando sejam prestados serviços e ajuda às vítimas, deve ser dispensada atenção às que tenham necessidades especiais em razão da natureza do prejuízo sofrido ou de fatores tais como os referidos no parágrafo 3, supra.

Por isso que as pessoas que forem vítimas de crimes, ou suas famílias, dependendo do caso, têm direito a:

1. Auxílio-acidente – indenização paga pela Previdência em caso de sequela permanente que reduza a capacidade de trabalhar;
2. Auxílio-doença – benefício pago pela Previdência em caso de incapacidade temporária do trabalhar;
3. Aposentadoria por invalidez – benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa;
4. Pensão por morte – benefício pago aos dependentes dos segurados do INSS que vier a falecer;
5. Pedir, na Justiça, indenização pelos danos sofridos.

 Emergências

Caso sinta ou perceba algo estranho, chame imediatamente a Polícia Militar pelo canal de emergências 190.

IMPORTANTE: Salve os contatos de segurança com o “aaa” (exemplo: aaa Polícia Militar) antes do nome, para que eles fiquem sempre à frente dos outros números salvos e sejam o primeiro telefone de sua agenda.

 Rede de Vizinhos

Se você não faz parte de um grupo de Rede de Vizinhos, entre em contato conosco no quartel da PM, na Rua Saul Ulysséa, nº 200, no bairro Mar Grosso, de segunda a sexta-feira, ou converse com um policial militar da cidade.

Polícia Militar de Santa Catarina – Presentes e protegendo!

EVANDRO DOS PASSOS FARIAS, é policial militar desde 2003. Formado em Engenharia de Pesca (Udesc) e especialista em Gestão e Planejamento de Cidades (Unica). É integrante da Rede de Produção Científica da PM-SC e gerencia o programa Rede de Vizinhos no 28º Batalhão de PM de Laguna.